TJSC - 0905653-32.2016.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0905653-32.2016.8.24.0008/SCEXECUTADO: ANDERLI DA SILVAADVOGADO(A): JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA (OAB SC047390)SENTENÇANesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.
II, do CPC).
Sem custas e honorários.
Em havendo Curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Res.
CM n. 5/2019.
Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.
Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.
Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.
Havendo saldo de valores depositados, expeça-se alvará para devolução à parte executada.
Autorizo, desde já, a pesquisa de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud.
Caso a diligência seja infrutífera, determino a utilização dos valores existentes em subconta para quitação das custas judiciais.
Havendo saldo remanescente, determino a transferência dos valores para a Conta Centralizada do Conselho Gestor (CNCGJ, art. 327, III).
Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
24/06/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 16:25
Declarada decadência ou prescrição
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19/05/2025 20:07
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/05/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente
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08/05/2025 21:52
Decisão interlocutória
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08/05/2025 14:28
Conclusos para decisão
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14/03/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/10/2024 13:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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25/10/2024 13:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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25/07/2024 08:57
Juntada de Petição - ANDERLI DA SILVA (SC047390 - JOAO MANOEL WESSLING DE SOUZA)
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13/10/2023 10:46
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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12/08/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2020 00:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2020 04:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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28/07/2020 04:41
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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07/07/2020 03:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
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31/05/2020 00:22
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
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29/03/2020 08:58
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2036 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2020 20:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados
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13/12/2019 22:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2036 devido à alteração da tabela de feriados
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16/11/2019 23:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
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12/10/2019 21:48
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/2036 devido à alteração da tabela de feriados
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27/06/2019 05:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
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24/06/2019 02:54
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados
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13/03/2019 16:05
Processo suspenso - SAJ
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13/03/2019 16:00
Certidão emitida - Certidão - Providências - Credor - DIGITAIS
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12/03/2019 13:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20009661-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/03/2019 13:11
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08/03/2019 10:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/02/2019 12:36
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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26/02/2019 12:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (qu
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06/11/2018 06:36
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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06/11/2018 06:36
Juntada
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31/10/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913605535TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Anderli da Silva
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22/10/2018 18:06
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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07/07/2018 20:14
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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01/07/2018 18:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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01/06/2018 02:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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26/05/2018 23:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/03/2018 15:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20010282-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/03/2018 15:32
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16/03/2018 15:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.18.20010282-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/03/2018 15:32
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16/03/2018 15:52
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20010282-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/03/2018 15:32
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11/03/2018 06:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/03/2018 13:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/03/2018 13:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (no
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19/01/2018 11:19
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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19/01/2018 11:19
Juntada
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15/01/2018 00:00
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR791180025TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Anderli da Silva
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09/01/2018 16:54
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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09/01/2018 16:51
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.
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09/08/2016 15:33
Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal encontra-se nos devidos termos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO:I Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida;II
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08/08/2016 12:17
Conclusos para despacho
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08/08/2016 12:17
Juntada
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08/08/2016 12:17
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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