TJSC - 5044017-26.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/08/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5044017-26.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50440172620208240023/SC)RELATOR: ODSON CARDOSO FILHOAPELADO: DAKSUL JEANS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519)ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790)ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 13 - 08/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 12 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
11/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
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11/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/08/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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08/08/2025 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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20/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5044017-26.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DAKSUL JEANS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIEGO GUILHERME NIELS (OAB SC024519) ADVOGADO(A): MARA DENISE POFFO WILHELM (OAB SC012790) ADVOGADO(A): ALCIDES WILHELM (OAB SC030234) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/06/2025 20:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/06/2025 20:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49
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16/05/2025 18:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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16/05/2025 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2025 21:39
Remetidos os Autos - GPUB0402 -> CAMPUB4
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29/04/2025 20:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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29/04/2025 20:48
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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