TJSC - 5013476-06.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 11/09/2025 18:00</b>
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21/08/2025 19:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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21/08/2025 19:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 11/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 10
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18/08/2025 14:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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15/08/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/08/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/08/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2025 19:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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04/08/2025 19:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/07/2025 14:51
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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20/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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20/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5013476-06.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM PROCURADOR(A): MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
18/06/2025 20:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2025
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18/06/2025 20:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/06/2025 20:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
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22/04/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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15/04/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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27/02/2025 15:17
Despacho
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27/02/2025 14:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0204 para GPUB0402)
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27/02/2025 14:11
Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
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27/02/2025 14:11
Despacho
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27/02/2025 09:36
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
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27/02/2025 09:36
Juntada de Certidão
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26/02/2025 20:01
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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26/02/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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26/02/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM. Justiça gratuita: Requerida.
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26/02/2025 16:17
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 36 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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