TJSC - 5004791-91.2022.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 14:01
Baixa Definitiva
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14/02/2024 23:05
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BGC02CV
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14/02/2024 23:05
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEUSDEDIT RODRIGUES SANTANA
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14/02/2024 23:05
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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14/02/2024 23:05
Juntada - Guia Cancelada - DEUSDEDIT RODRIGUES SANTANA - Guia 5911272 - R$ 0,00
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08/02/2024 17:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BGC02CV -> DCJE
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07/02/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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26/01/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/12/2023 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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13/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 07:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> BGC02CV
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13/12/2023 07:21
Transitado em Julgado
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13/12/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/11/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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20/11/2023 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/11/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/11/2023 09:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 19:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/11/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/11/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004791-91.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 683) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRENTE: DEUSDEDIT RODRIGUES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente -
20/10/2023 14:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 09:00</b><br>Sequencial: 683
-
20/10/2023 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/10/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/10/2023 02:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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25/09/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 14:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 12:13
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
28/08/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004791-91.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 922) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (RÉU) PROCURADOR(A): TICIANA BEATRIZ DALAGO PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONCALVES RECORRENTE: DEUSDEDIT RODRIGUES SANTANA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A): MAURICIO ROSA (OAB SC032466) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
25/08/2023 13:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
-
25/08/2023 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 922
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25/08/2023 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/08/2023 15:58
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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09/08/2023 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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25/07/2023 22:54
Juntada de Petição
-
25/07/2023 22:54
Juntada de Petição
-
19/07/2023 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/07/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 34 Parte Isenta
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12/07/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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10/07/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
30/06/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2023 22:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 30. Justiça gratuita: Deferida Guia: 5911272 Situação: Baixado.
-
29/06/2023 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
12/06/2023 21:33
Juntada de Petição
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/06/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/06/2023 14:45
Julgado procedente o pedido
-
26/05/2023 13:13
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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14/02/2023 14:40
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/01/2023 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/01/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2023 12:39
Decisão interlocutória
-
09/11/2022 15:43
Conclusos para decisão
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07/11/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2022 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2022 14:39
Juntada de Certidão
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05/09/2022 19:22
Juntada de Certidão
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05/09/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEUSDEDIT RODRIGUES SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.
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15/08/2022 19:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/08/2022 14:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/08/2022 14:48
Determinada a citação
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08/08/2022 16:59
Conclusos para despacho
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07/08/2022 23:01
Distribuído por sorteio
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07/08/2022 23:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEUSDEDIT RODRIGUES SANTANA. Justiça gratuita: Requerida.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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