04/08/2025 13:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL LUCIANO DOS SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
04/08/2025 13:01

Baixa Definitiva
04/08/2025 13:01

Transitado em Julgado
01/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
22/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
21/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 185
18/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/07/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
18/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:32

Extinta a punibilidade por prescrição
17/07/2025 15:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
17/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
16/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 18:35

Despacho
01/07/2025 13:37

Alterado o assunto processual - De: Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Para: Posse de Drogas para Consumo Pessoal
01/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGCCR01 para BGC00UJC01)
01/07/2025 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Transitado em Julgado - 01/07/2025 13:20:33)
01/07/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171 Data do cumprimento: 30/06/2025
30/06/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: JULIANA SCHIESSL
30/06/2025 14:42

Expedição de Mandado - CNICEMAN
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
23/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 164
22/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004450-02.2021.8.24.0007/SCACUSADO: EZEQUIEL LUCIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ RICARDO KRAUSS SELENKO (OAB SC070118)ADVOGADO(A): CAMILA MOREIRA DE LEMOS (OAB SC066601)ADVOGADO(A): VALTER CESAR DE LEMOS (OAB SC038108)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para DESCLASSIFICAR a conduta imputada ao acusado LEANDRO VIEIRA, do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006 para a descrita no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, e, por consequência, DECLINO da competência para processamento do feito à Unidade Judiciária de Cooperação desta Comarca.

Proceda-se à devolução do celular apreendido.

Determino a destruição da droga e demais objetos apreendidos, nos termos do art. 72 da Lei n. 11.343/2006, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

Revogo eventuais medidas cautelares fixadas.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que fica dispensada a intimação pessoal da ré, nos termos do enunciado 105 do FONAJE, aplicado em analogia a este juízo criminal.

Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
21/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
21/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
16/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 152
16/05/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/05/2025 18:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/05/2025 17:13

Decisão interlocutória
14/05/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/05/2025 14:15. Refer. Evento 120
14/05/2025 13:52

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/05/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
09/05/2025 18:29

Juntada de Petição
06/05/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 06/05/2025
06/05/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
06/05/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/04/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
29/04/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:25

Despacho
28/04/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
28/04/2025 17:40

Expedição de Mandado - CNICEMAN
28/04/2025 16:02

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:02

Expedição de ofício
14/03/2025 18:12

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 122
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
28/11/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/11/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/11/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 14:46

Despacho
28/11/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 14/05/2025 14:15. Refer. Evento 95
28/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
27/11/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:27

Despacho
26/11/2024 13:06

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/11/2024 14:53

Juntada de Petição
19/11/2024 12:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 19/11/2024
14/11/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: BRUNO ALBERTO FAGUNDES TEIXEIRA
14/11/2024 16:38

Expedição de Mandado - CNICEMAN
14/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:38

Expedição de ofício
29/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 97
29/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 16:46

Despacho
29/10/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 03/12/2024 13:30. Refer. Evento 67
25/10/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:29

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL LUCIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2024 22:31

Juntada de Petição
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/10/2024 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 Data do cumprimento: 04/10/2024
03/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
03/10/2024 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
03/10/2024 12:23

Expedição de Mandado - CNICEMAN
02/10/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:14

Expedição de ofício
30/09/2024 14:10

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 16:12

Recebida a denúncia
18/09/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 29/10/2024 17:45
22/07/2024 17:56

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EZEQUIEL LUCIANO - EXCLUÍDA
19/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/04/2024 10:33

Juntada de Petição
03/04/2024 10:29

Juntada de Petição - EZEQUIEL LUCIANO DOS SANTOS (SC050016 - MATTHEUS DA SILVA NEVES)
27/03/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:06

Despacho
26/03/2024 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL LUCIANO DOS SANTOS - DENUNCIADO
26/03/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIEL LUCIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/02/2024 15:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/02/2024 15:10

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 14:55

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
02/10/2023 14:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL LUCIANO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
29/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023 Prazo do edital: 18/09/2023 Prazo de citação/intimação: 28/09/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004450-02.2021.8.24.0007/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EZEQUIEL LUCIANO DOS SANTOS EDITAL Nº 310048106663 JUIZ DO PROCESSO: CINTIA RANZI ARNT - Juiz(a) de Direito Notificando: EZEQUIEL LUCIANO DOS SANTOS, Endereço: Incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023
21/08/2023 21:14

Despacho
21/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
20/08/2023 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
31/07/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
28/07/2023 18:32

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
10/07/2023 16:42

Juntada de Petição
13/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/05/2023 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
16/05/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
16/05/2023 17:57

Expedição de Mandado - CNICEMAN
11/05/2023 12:53

Juntada de Petição
01/02/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/01/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/01/2023 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
11/01/2023 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2022 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
12/09/2022 14:47

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
04/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/12/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/12/2021 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2021 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2021 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/11/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 13:39

Juntada de Petição
24/11/2021 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/11/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/11/2021 15:11

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/11/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CHRISTIAN PRAZERES DOS SANTOS
23/11/2021 14:37

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
23/11/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2021 18:11

Decisão interlocutória
20/07/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 07:04

Distribuído por dependência - Número: 00013304120188240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021504-46.2008.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Neusa Silveira de Oliveira

Advogado: Leonardo Reis de Oliveira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/08/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0021504-46.2008.8.24.0064

Municipio de Sao Jose-Sc

Neusa Silveira de Oliveira

Advogado: Joao Gabriel Cardoso de Mello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050629-32.2020.8.24.0038

Lucas Pereira dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Zele Eliane Padilha dos Santos Portugal

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/05/2023 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0000507-05.2000.8.24.0167

Municipio de Garopaba/Sc

Figueras S/A

Advogado: Henrique da Silva Telles Vargas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2023 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0000507-05.2000.8.24.0167

Municipio de Garopaba/Sc

Figueras S/A

Advogado: Jean Nascimento Pacheco

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/09/2023 16:13

Exibir Processo