04/04/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
04/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025
14/03/2025 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 213698/2025
14/03/2025 13:55

Protocolizada Petição 213698/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025
13/03/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025
12/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/03/2025 17:10

Não conhecido o recurso de BASEW ENGENHARIA LTDA (Publicação prevista para 13/03/2025)
07/03/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
07/03/2025 19:20

Não conhecido o recurso de BASEW ENGENHARIA LTDA
18/12/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
18/12/2024 17:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
18/12/2024 16:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1128212/2024
18/12/2024 16:36

Protocolizada Petição 1128212/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2024
05/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/12/2024 13:51

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
05/12/2024 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/12/2024 11:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
05/12/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024
03/12/2024 21:40

Determinada a distribuição do feito
21/11/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/11/2024 08:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/11/2024 08:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Juízo de Admissibilidade • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão da Apelação • Arquivo

Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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