TJSC - 5023823-34.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/11/2023 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/10/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/10/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/10/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:50
Recurso Extraordinário sobrestado
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23/10/2023 12:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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23/10/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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23/10/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/10/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/10/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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15/10/2023 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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15/10/2023 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/10/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 16:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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06/10/2023 16:45
Despacho
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05/10/2023 15:57
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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05/10/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2023 16:33
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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04/10/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 445267, Subguia 87488 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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03/10/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2023 11:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 445267, Subguia 87488
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03/10/2023 11:58
Juntada - Guia Gerada - AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI - Guia 445267 - R$ 224,84
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/09/2023 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/09/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/09/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2023 13:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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13/09/2023 13:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 15:17
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5023823-34.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AD1 SOLUTIONS GROUP EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIA DOMINGOS TROJAN (OAB PR109165) ADVOGADO(A): JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA (OAB PR065436) ADVOGADO(A): JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB PR105854) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
24/08/2023 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 37
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17/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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12/07/2023 17:36
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502
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11/07/2023 16:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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11/07/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/07/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/07/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/06/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI
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23/06/2023 17:50
Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte
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13/02/2023 11:40
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0502
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13/02/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/02/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/02/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2023 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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07/02/2023 14:12
Despacho
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07/02/2023 10:19
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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06/02/2023 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2023 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2023 15:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> CAMPUB5
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30/01/2023 15:17
Despacho
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26/01/2023 22:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/01/2023 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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