17/02/2025 15:17

Baixa Definitiva
12/02/2025 16:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> BCUFP
12/02/2025 16:23

Transitado em Julgado
12/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
22/12/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/12/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/12/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:30

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:09

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
16/03/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/03/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/02/2024 12:27

Conclusos para decisão com Petição
26/02/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/02/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/02/2024 18:57

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:39

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS104 -> GPRFNS1TR
07/02/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
31/01/2024 20:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Transitado em Julgado - 31/01/2024 20:20:49)
17/12/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/12/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/12/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/12/2023 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/12/2023 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023 Data da sessão: 07/12/2023 09:00
17/11/2023 17:13

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023
17/11/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/11/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/12/2023 09:00 Sequencial: 775
02/10/2023 12:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
02/10/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/09/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/09/2023 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/09/2023 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
14/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 12:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/08/2023 13:36

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 823
04/08/2023 13:42

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:41

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
04/08/2023 12:41

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2023 20:57

Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 50009592720208240005
07/07/2023 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
07/07/2023 16:41

Alterado o assunto processual
07/07/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/07/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/06/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta
16/06/2023 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/05/2023 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/04/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2023 18:32

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 15:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/04/2022 20:36

Juntada de Petição
14/12/2021 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:16:50). Refer. Evento 42
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 12:16:50). Refer. Evento 41
11/12/2021 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 12:16:50). Refer. Evento 40
06/12/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2021 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/04/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2021 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/03/2021 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/03/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/03/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2021 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2021 16:37

Determinada a intimação
07/05/2020 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2020 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/04/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 26
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 26 e 27
17/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 18:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2020 18:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/03/2020 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
05/03/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
28/02/2020 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2020 13:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
20/02/2020 20:03

Juntada de Petição
06/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
06/02/2020 00:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/02/2020 14:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
29/01/2020 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/01/2020 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
27/01/2020 18:12

Expedição de ofício - 1 carta
27/01/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 18:05

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020 17:03

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
24/01/2020 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 12:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCU02CV01 para BCUFP01)
24/01/2020 12:59

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Ação Civil Pública Cível
23/01/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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