TJSC - 5015281-42.2023.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MARIA CELIA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *21.***.*33-04

Advogados

JOICELAURA SILVA DE CARVALHO

OAB: 065380/SC

CPF *52.***.*53-02

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 14:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/03/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 20:02

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 19/03/2024 20:02

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA CELIA DE SOUZA DOS SANTOS

  • 19/03/2024 16:35

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 19/03/2024 16:35

    Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

  • 19/03/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/03/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 05/03/2024 17:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 01/03/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 01/03/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 29/02/2024 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 29/02/2024 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 29/02/2024 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 29/02/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 29/02/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 28/02/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 19:29

    Extinto o processo por desistência

  • 28/02/2024 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2024 17:45

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/02/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 11/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 08/02/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/02/2024 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 19/12/2023 09:06

    Juntada de Petição

  • 19/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/11/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2023 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

  • 24/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/11/2023 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 12:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 13/11/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:37

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 13/11/2023 13:15:00)

  • 13/11/2023 13:15

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/11/2023 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 06/11/2023 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/11/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 03:01

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 24/10/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2023 03:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 15:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 04/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 28/09/2023 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 13/09/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 13/09/2023 13:08

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/09/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/10/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5015281-42.2023.8.24.0039/SC AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

    Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do(s) Bem(ns): Um lote urbano, e suas benfeitorias, com a área superficial de 281.96m² (Duzentos e Oitenta e Um Metros e Noventa e Seis Decímetros Quadrados), localizado no lado ímpar da Rua Neri Tadeu Gomes Gonzaga, distante 25.00m esquina formada com a Rua Edmundo Wering, Bairro Vila Nova, cidade de Lages, Estado de Santa Catarina, Lages - SC, cadastrado na Prefeitura de Lages como SETOR 610 ZONA 232 QUADRA 0054 LOTE 0110, com as seguintes medidas lineares e confrontações: Ao NORTE, na extensão de 23.96m com terreno de SILVIO MOREIRA BRANCO, MATRÍCULA 14.063, na linha lateral a direita; Ao SUL, na extensão de 23.44m com terreno de DIMAS JORDÃO DA SILVA, TRANSCRIÇÃO 45.603, na linha lateral a esquerda; Ao LESTE, E na primeira extensão de 6.00m com terreno de HENI TEREZINHA NEVES CORREA, (POSSEIRA), na segunda extensão de 6.00m com terreno de JOSÉ ARI FIGUEREDO, (POSSEIRO), totalizando 12.00m na linha que fecha aos fundos; Ao OESTE, na extensão de 11.81m com a RUA NERI TADEU GOMES GONZAGA, na linha de frente Memorial georreferenciado: Inicia-se a descrição deste perímetro no ponto 1, de coordenadas N 6.921.386,29m e E 565.997,94m; deste segue confrontando com a propriedade de HENI TEREZINHA NEVES CORREA, POSSEIRA, com azimute de 211°34'24" por uma distância de 6,00m, até o ponto 2, de coordenadas N 6.921.381,18m e E 565.994,80m; deste segue confrontando com a propriedade de JOSÉ ARI FIGUEREDO, CPF- *56.***.*74-15, POSSEIRO, com azimute de 211°34'24" por uma distância de 6,00m, até o ponto 3, de coordenadas N 6.921.376,07m e E 565.991,66m; deste segue confrontando com a propriedade de DIMAS JORDÃO DA SILVA, TRANSCRIÇÃO 45.603, com azimute de 301°34'24" por uma distância de 23,44m, até o ponto 4, de coordenadas N 6.921.388,34m e E 565.971,69m; deste segue confrontando com a RUA NERI TADEU GOMES GONZAGA, com azimute de 29°01'31" por uma distância de 11,81m, até o ponto 0, de coordenadas N 6.921.398,66m e E 565.977,42m; deste segue confrontando com a propriedade de SÍLVIO MOREIRA BRANCO, CPF- *48.***.*49-68, MATR. 14.063, com azimute de 121°04'57" por uma distância de 23,96m, até o ponto 1, onde teve inicio essa descrição. Conforme Certidão de usucapião expedida pelo 1º Ofício de registros da Comarca de Lages (RGI primaz do município de Lages e ainda o atual da circunscrição do imóvel) a área não foi transcrita ou matriculada no fólio real. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/08/2023 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2023 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 31/08/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2023

  • 31/08/2023 00:01

    Expedição de Edital - citação

  • 30/08/2023 23:59

    Expedição de ofício - 4 cartas

  • 30/08/2023 10:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 29/08/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIMAS JORDÃO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENI TEREZINHA NEVES CORREA PM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ARI FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO MOREIRA BRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/08/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/08/2023 18:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA DE SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/08/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 28/07/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 15:28

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/07/2023 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 20:07

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2023 20:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CELIA DE SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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