TJSC - 5026018-70.2023.8.24.0018
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 09:37
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO04CV -> TJSC
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14/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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22/07/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Justiça gratuita: Deferida
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22/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 18:47
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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01/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5026018-70.2023.8.24.0018/SCAUTOR: DIVANIR ANTONIO CECONADVOGADO(A): VINICIUS ANTOHAKI (OAB SC050167)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ BALANCELLI (OAB SC042303)RÉU: STAR PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472)ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTSENTENÇADiante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial.
Com base no princípio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixo em 10% sore o valor atualizado da causa, considerando sobretudo a natureza da demanda e a sua importância, o tempo de tramitação do feito e a inexistência de fase de instrução, nos termos do art. 85, §2° do Código de Processo Civil.
Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, diante da concessão do benefício da justiça gratuita ao autor (evento 14).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitando em julgado, em não havendo mais pendências, arquivem-se. -
27/06/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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27/06/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2025 10:17
Julgado improcedente o pedido
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15/01/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 16:43
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50640662120248240000/TJSC
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27/11/2024 16:02
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50640662120248240000/TJSC
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22/10/2024 13:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50640662120248240000/TJSC
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10/10/2024 20:08
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 35 Número: 50640662120248240000/TJSC
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10/10/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2024 11:07
Juntada de Petição
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23/09/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8783569, Subguia 4494409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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12/09/2024 22:48
Link para pagamento - Guia: 8783569, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4494409&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4494409</a>
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12/09/2024 22:48
Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 8783569 - R$ 660,86
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09/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 15:04
Decisão interlocutória
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10/05/2024 13:31
Conclusos para despacho
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10/05/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/05/2024 17:17
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:01
Juntada de Petição
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:32
Juntada de Petição
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08/04/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2024 16:27
Juntada de Petição - STAR PROTECAO VEICULAR (SC032218 - LUCIANO FERMINO KERN)
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15/03/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2024 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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28/02/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/01/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
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15/01/2024 13:03
Expedição de ofício - 1 carta
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15/01/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVANIR ANTONIO CECON. Justiça gratuita: Deferida.
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12/01/2024 15:48
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
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12/01/2024 15:48
Concedida a gratuidade da justiça
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11/12/2023 18:47
Conclusos para despacho
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08/12/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2023 18:42
Despacho
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07/11/2023 17:44
Conclusos para despacho
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07/11/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 21:18
Determinada a intimação
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28/09/2023 16:43
Conclusos para despacho
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28/09/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIVANIR ANTONIO CECON. Justiça gratuita: Requerida.
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28/09/2023 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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