TJSC - 5010495-86.2022.8.24.0039

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

ARISTIDES MIGUEL MELO

CPF *28.***.*48-72

Advogados

ANGELO ROBERTO SPILLER

OAB: 006144/SC

CPF *40.***.*22-87

ANA PAULA DE OLIVEIRA FAUSTO

OAB: 056983/SC

CPF *45.***.*09-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CERRITO

CNPJ: 82.777.327/0001-39

Advogados

DIOGENES MENEGAZ

OAB: 039560/SC

CPF *75.***.*87-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 12:56

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2023 12:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

  • 17/11/2023 12:43

    Custas Satisfeitas - Parte: ARISTIDES MIGUEL MELO

  • 17/11/2023 12:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO

  • 10/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

  • 10/11/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/11/2023 07:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 23/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 15:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> LGSFP

  • 23/10/2023 15:31

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 13/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 09/10/2023 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 07:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010495-86.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 695) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: ARISTIDES MIGUEL MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): Angelo Roberto Spiller (OAB SC006144) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE OLIVEIRA FAUSTO (OAB SC056983) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CERRITO (RÉU) PROCURADOR(A): DIOGENES MENEGAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 695

  • 28/07/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 12:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 27/07/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 03/07/2023 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 31 (30/06/2023). Guia: 5897374 Situação: Baixado.

  • 03/07/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 03/07/2023 06:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897374, Subguia 3070542 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.639,64

  • 28/06/2023 12:48

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5897374, Subguia 3070542

  • 28/06/2023 12:45

    Juntada - Guia Gerada - ARISTIDES MIGUEL MELO - Guia 5897374 - R$ 1.639,64

  • 11/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 01/06/2023 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 01/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 01/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/05/2023 12:59

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 22/11/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2022 16:04

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2022

  • 01/11/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 22/10/2022 00:16

    Determinada a intimação

  • 22/10/2022 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 12:45

    Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

  • 11/08/2022 04:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/08/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 27/07/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/06/2022 23:21

    Determinada a citação

  • 03/06/2022 23:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/06/2022 15:10

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 03/06/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:53

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3609761, Subguia 1940696 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 560,00

  • 01/06/2022 06:40

    Juntada de Petição

  • 01/06/2022 06:33

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3609761, Subguia 1940696

  • 01/06/2022 06:33

    Juntada - Guia Gerada - ARISTIDES MIGUEL MELO - Guia 3609761 - R$ 560,00

  • 01/06/2022 06:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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