TJSC - 5032708-41.2021.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MICHELE LIMA TAPADA DA SILVA

CPF *43.***.*38-15

Advogados

ORISVALDO DE OLIVEIRA NETO

OAB: 055413/SC

CPF *78.***.*70-08

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

CLEBERSON DAS NEVES

OAB: 028060/SC

CPF *24.***.*03-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 16:15

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 03/05/2024 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 23/04/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

  • 23/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> IAIFP

  • 23/04/2024 13:31

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 12:53

    Recebidos os autos - TJSC -> TRFNS3S Número: 50327084120218240033/TJSC

  • 07/11/2023 14:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRFNS3S -> TJSC

  • 07/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 13/10/2023 01:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/10/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 04/10/2023 12:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 99

  • 04/10/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 03/10/2023 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2023 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 18:42

    Decisão interlocutória

  • 02/10/2023 18:59

    Conclusos para decisão com Petição

  • 02/10/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/10/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 25/09/2023 09:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 25/09/2023 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/09/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/09/2023 21:43

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

  • 18/09/2023 18:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 18/09/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 18/09/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 15/09/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 15/09/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/09/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/09/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 10/09/2023 00:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 31/08/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 31/08/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/08/2023 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 31/08/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 31/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>

  • 11/08/2023 17:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 336

  • 03/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 03/07/2023 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 03/07/2023 14:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 30/06/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 30/06/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/06/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/06/2023 17:17

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/06/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 12/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:30:00</b>

  • 09/06/2023 16:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

  • 09/06/2023 14:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 09/06/2023 14:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:30</b><br>Sequencial: 236

  • 17/04/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 13/04/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2023 17:25

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/10/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2022 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40

  • 14/10/2022 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 04/10/2022 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 04/10/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/10/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/09/2022 14:47

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2022 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 00:46

    Juntada de Petição

  • 24/08/2022 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2022 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 24/08/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 24/08/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 24/08/2022 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/08/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/08/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 06/04/2022 16:25

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/02/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2022 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 17/02/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/02/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/02/2022 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 15/02/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/12/2021 00:40

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2021 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 16/12/2021 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2021 15:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2021 14:45

    Determinada a citação

  • 15/12/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 19:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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