TJSC - 5008707-08.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

FLAVIANE DUARTE DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*17-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/09/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008707-08.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FLAVIANE DUARTE DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310048081167 Citando(a)(s): FLAVIANE DUARTE DO NASCIMENTO, CPF: *07.***.*17-43 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 147 do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 29/08/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023

  • 29/08/2023 18:27

    Expedição de Edital - citação

  • 29/08/2023 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIANE DUARTE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 16:57

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)

  • 29/08/2023 16:57

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 28/08/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/08/2023 19:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2023 19:54

    Recebida a denúncia

  • 21/08/2023 13:42

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/09/2023 15:00. Refer. Evento 10

  • 15/08/2023 12:50

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 14/08/2023 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/08/2023 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/08/2023 13:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 14/07/2023 17:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN

  • 14/07/2023 17:29

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/05/2023 07:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/05/2023 07:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/05/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 14:54

    Despacho

  • 23/05/2023 12:26

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 14/09/2023 15:00

  • 22/05/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:47

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC

  • 15/05/2023 14:47

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 14:45

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 14:45

    Juntado(a)

  • 12/05/2023 14:04

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIANE DUARTE DO NASCIMENTO - DENUNCIADO

  • 12/05/2023 14:04

    Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST

  • 12/05/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 12:54

    Distribuído por dependência - Número: 50180757520228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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