TJSC - 5035876-69.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 14:03
Baixa Definitiva
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08/08/2025 01:08
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 15:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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11/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035876-69.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50101829820248240090/SC)RELATOR: TAYNARA GOESSELEXEQUENTE: MARIANA SELVA MUND FELISBINOADVOGADO(A): NATALIA NUNES DELFINO (OAB SC064263)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 09/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
09/07/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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09/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.297,46
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07/07/2025 15:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 07/07/2025 15:22:58
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07/07/2025 09:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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07/07/2025 09:40
Expedição de Alvará
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24/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035876-69.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: MARIANA SELVA MUND FELISBINOADVOGADO(A): NATALIA NUNES DELFINO (OAB SC064263) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome, CPF do titular da conta, nome e código do banco, agência com dígito e conta com dígito, operação se o banco for CEF) para expedição de alvará.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber e dar quitação.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.
Para possibilitar análise mais breve, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, cujo formulário é simples e facilitará a apreciação do pedido de expedição de alvará. -
16/06/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.259,40
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17/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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19/12/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 16:38
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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12/11/2024 15:48
Conclusos para decisão
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08/11/2024 14:03
Juntada de Petição
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23/10/2024 15:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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15/10/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/09/2024 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 08:33
Determinada a intimação
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05/09/2024 16:59
Conclusos para decisão
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05/09/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA SELVA MUND FELISBINO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/09/2024 14:41
Distribuído por dependência - Número: 50101829820248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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