16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001663-97.2024.8.24.0070/SC AUTOR: ADILSON FORSTERADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO LUNELLI (OAB SC015044)ADVOGADO(A): DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA (OAB SC039336) ATO ORDINATÓRIO 1.

Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
12/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001663-97.2024.8.24.0070/SC AUTOR: ADILSON FORSTERADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO LUNELLI (OAB SC015044)ADVOGADO(A): DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA (OAB SC039336) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do cálculo apresentado pelo Município de Taió (ev. 30), concordando/discordando expressamente, conforme determinado na sentença do evento 15.
15/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001663-97.2024.8.24.0070/SCRELATOR: Victor Machado SchmittAUTOR: ADILSON FORSTERADVOGADO(A): FÁBIO RICARDO LUNELLI (OAB SC015044)ADVOGADO(A): DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA (OAB SC039336)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
18/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:36

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/04/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
19/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 22:34

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2024 17:36

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/08/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
25/07/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 18:18

Concedida a tutela provisória
25/07/2024 12:19

Conclusos para decisão
17/07/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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