TJSC - 5006174-79.2023.8.24.0004
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
08/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
06/08/2025 03:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 03:32
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
15/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
14/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 15:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057313
-
14/07/2025 15:07
Juntada de peças digitalizadas
-
11/07/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
-
30/06/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
-
30/06/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
24/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 86
-
23/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 86
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5006174-79.2023.8.24.0004/SC AUTOR: AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814)ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415)RÉU: JOSE CARLOS DE SOUZA CANDIDOADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982)RÉU: ALETEIA FREITAS DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA GONCALVES (OAB SC044982)RÉU: TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RODRIGO HUMBERTO PEREIRA BRODT FILHO (OAB SC057313) DESPACHO/DECISÃO I.
De acordo com o art. 72, II, do Código de Processo Civil, será nomeado curador especial ao "réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado".
O representante da empresa TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA encontra-se preso e, embora devidamente citado, não apresentou contestação (eventos 76 e 77), de modo que necessária a nomeação de curador especial, sob pena de se configurar nulidade.
A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CHEQUES.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS.
RECURSO DA EXECUTADA.
PLEITO PELA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APÓS A CITAÇÃO.
POSSIBILIDADE. REPRESENTANTE DA EMPRESA QUE SE ENCONTRAVA PRESO NO MOMENTO DA CITAÇÃO.
RÉU PRESO REVEL.
NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL.
ARTIGO 72, II, CPC.
DECURSO DE PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE DEFESA.
CERCEAMENTO CONFIGURADO.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS RECONHECIDA.
DECISÃO MODIFICADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR, AC nº 0044963-77.2020.8.16.0000, de Joaquim Távora, Rel.
Des.
Rosana Andriguetto de Carvalho).
Portanto, ao Cartório Judicial para que efetue a nomeação de curador especial por meio do sistema de AJG/PJSC, conforme Resolução CM n. 5/2019.
Registro que os honorários, salvo se vencida a parte contrária e não gozar ela do benefício da justiça gratuita, serão requisitados na forma da Resolução CM nº 05/2019 ao final do processo.
II.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
20/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 17:56
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 17:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/08/2024 15:55
Juntada de Petição
-
06/08/2024 01:24
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/07/2024 19:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
-
12/07/2024 14:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50606057520238240000/TJSC
-
11/07/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
-
11/07/2024 14:40
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
11/07/2024 14:37
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 66
-
10/07/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
10/07/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8301731, Subguia 4238972 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,50
-
09/07/2024 13:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8301731, Subguia 4238972
-
09/07/2024 13:42
Juntada - Guia Gerada - AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8301731 - R$ 87,50
-
09/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/07/2024 18:46
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/06/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
-
26/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/06/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
25/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 17:33
Decisão interlocutória
-
25/06/2024 07:35
Juntada de Petição
-
25/06/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
21/06/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
20/06/2024 17:52
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 17:50
Expedição de ofício
-
15/05/2024 12:32
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50606057520238240000/TJSC
-
23/04/2024 14:24
Juntada de Petição
-
11/04/2024 09:11
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50606057520238240000/TJSC
-
10/04/2024 16:46
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 26 - Terminativa - Conhecido em parte o recurso e provido - 28/03/2024 18:28:27) Número: 50606057520238240000/TJSC
-
28/03/2024 18:28
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50606057520238240000/TJSC
-
26/01/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
09/01/2024 11:52
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50606057520238240000/TJSC
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
23/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/10/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
25/10/2023 15:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 25/10/2023
-
23/10/2023 10:51
Juntada de Petição - ALETEIA FREITAS DA SILVA (SC044982 - LEANDRO PEREIRA GONCALVES)
-
23/10/2023 10:48
Juntada de Petição - JOSE CARLOS DE SOUZA CANDIDO (SC044982 - LEANDRO PEREIRA GONCALVES)
-
16/10/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
-
16/10/2023 14:34
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
-
16/10/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
05/10/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
05/10/2023 15:24
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50606057520238240000/TJSC
-
04/10/2023 12:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: JULIA KÁSSIA PORTO MENDONÇA
-
04/10/2023 10:23
Expedição de Mandado - MEICEMAN
-
04/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536115, Subguia 3381599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,57
-
04/10/2023 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6536118, Subguia 3381566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
-
02/10/2023 13:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6536115, Subguia 3381599
-
02/10/2023 13:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6536118, Subguia 3381566
-
02/10/2023 13:29
Juntada - Guia Gerada - AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6536118 - R$ 635,09
-
02/10/2023 13:29
Juntada - Guia Gerada - AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 6536115 - R$ 87,57
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 12
-
18/09/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
18/09/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2023 14:38
Não Concedida a tutela provisória
-
14/08/2023 21:15
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2023 14:29
Determinada a intimação
-
07/07/2023 17:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5948749, Subguia 3095688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.282,61
-
05/07/2023 17:26
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5948749, Subguia 3095688
-
05/07/2023 16:07
Juntada - Guia Gerada - AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 5948749 - R$ 6.282,61
-
05/07/2023 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5009565-08.2024.8.24.0004
Maria Aparecida de Sousa
Municipio de Imarui/Sc
Advogado: Julio Cesar Felizardo Assis
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/08/2024 15:37
Processo nº 5024947-61.2022.8.24.0020
M3S Administracao de Bens Imoveis LTDA
Andre Bonfante Campos
Advogado: Cintia Silveira Izaguirre de Almeida
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/10/2022 23:54
Processo nº 5012897-39.2022.8.24.0008
Vanderlei Aloisio de Vargas
Everton Ribeiro
Advogado: Cristiane Ines Antunes Silveira Borges
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/04/2022 23:06
Processo nº 5012897-39.2022.8.24.0008
Everton Ribeiro
Tatiane de Vargas
Advogado: Cristiane Ines Antunes Silveira Borges
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/08/2025 13:50
Processo nº 5003229-55.2025.8.24.0520
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Allan de Oliveira Mesquita Correia
Advogado: Criciuma - Decod
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/07/2025 13:51