03/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
30/06/2025 16:54

Juntada de Petição
30/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012344-70.2025.8.24.0045/SC AUTOR: MARZANI MORETTIADVOGADO(A): RENAN CURCIO (OAB SC042497) DESPACHO/DECISÃO Em suma, o autor alega que o veículo que lhe foi entregue pela ré em função do contrato celebrado pelas partes contém vício redibitório (recuperação de sinistro).

Pede, em tutela de urgência, que seja determinado "que a Requerida receba de volta o veículo automotor entregue como parte do pagamento do contrato, promovendo, ainda junto ao DETRAN, a transferência da titularidade do veículo para seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, bem como deposite em juízo o valor de R$ 120.000,00 (cento e 14 vinte mil reais), conforme valor fixado no contrato como correspondente ao veículo, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este MM Juízo" (EV.

INIC1, ps. 13/14).

O pedido não merece acolhida, porque (I) não há elementos concretos a indicar que o autor está submetido a risco de dano irreparável ou de incerta reparação (periculum in mora); (II) a medida postulada revela nítidos contornos de irreversibilidade (CPC, art. 300, § 3.º).

Ante o exposto, rejeito o pedido de tutela de urgência.

Cite-se para resposta em quinze dias.

Intimem-se.
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 11:05

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/06/2025 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10582913, Subguia 5524079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.891,85
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012344-70.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 06/06/2025.
06/06/2025 09:03

Link para pagamento - Guia: 10582913, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5524079&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5524079</a>
06/06/2025 09:03

Juntada - Guia Gerada - MARZANI MORETTI - Guia 10582913 - R$ 3.891,85
06/06/2025 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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