05/09/2025 09:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50392832820258240000/TJSC
28/08/2025 11:41

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50392832820258240000/TJSC
04/08/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
31/07/2025 17:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50392832820258240000/TJSC
14/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
11/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083068-05.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/CADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO (OAB SC003899)ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXECUTADO: LIDIO MARTINHO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES (OAB SC071839)ADVOGADO(A): DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA (OAB SC026467) DESPACHO/DECISÃO 1.

A natureza do pedido formulado no evento 73 justifica a interrupção da busca de bens conforme a ordem legal de preferência, uma vez que a obtenção de título de preferência com a penhora prévia de imóvel pode ser benéfica à parte exequente em um possível concurso de credores.

Defiro o pedido de penhora do(s) imóvel(is) indicado(s).

Lavre-se termo que atenda aos requisitos de validade do art. 838 do CPC.

Por força do art. 840, II, do CPC, consigne-se a parte exequente como depositária do bem. Não obstante o disposto no art. 161 do CPC, esclareço que os deveres de guarda e conservação permanecerão sob a responsabilidade daquele que atualmente exerce a posse do imóvel.

Caso a dívida exequenda possua natureza propter rem, inclua-se no termo a observação de que a penhora efetuada independe da titularidade do imóvel. 2.

Lavrado o termo, intime-se a parte credora para comprovar o registro da penhora na matrícula, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a medida é crucial para conferir publicidade à constrição, bem como para ilidir a presunção de boa-fé de terceiro que eventualmente adquira o imóvel após o registro. Ademais, por razões de celeridade e economia processual, a apresentação do termo de penhora e da cópia dessa decisão é suficiente para instruir o requerimento no Registro de Imóveis competente, de modo que esse Juízo não remeterá ofício para essa finalidade, em consonância ao previsto no art. 844 do CPC. 3. Igualmente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (art. 841, §1º, do CPC), para ciência e oportunidade de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para o contraditório no mesmo prazo.
10/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:18

Decisão - Determina Penhora por Termo - Complementar ao evento nº 80
10/07/2025 14:18

Decisão interlocutória
10/07/2025 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.617,74
08/07/2025 17:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Alessandra Meneghetti em 08/07/2025 17:22:20
08/07/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
04/07/2025 16:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'
03/07/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.971,21
03/07/2025 04:01

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
02/07/2025 12:18

Juntada de Petição
02/07/2025 12:18

Juntada de Petição
01/07/2025 12:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nádia Inês Schmidt em 01/07/2025 12:10:47
01/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
30/06/2025 17:46

Juntada de Petição
30/06/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 61
30/06/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
30/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
30/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5083068-05.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE: GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/CADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXEQUENTE: ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTOEXECUTADO: LIDIO MARTINHO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCOS RODRIGUES (OAB SC071839)ADVOGADO(A): DANIELLE RIBEIRO HONORIO GAZAPINA (OAB SC026467) DESPACHO/DECISÃO 1. Em tempo, percebo que há erro material na decisão de evento 48, pois determinou a liberação ao executado de todo o valor constrito pelo sistema Sisbajud, enquanto a decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento n. 5039283-28.2025.8.24.0000 determina a liberação de apenas R$ 7.971,21. 2.

Ante o exposto, determino a expedição de alvará para a parte executada do valor de R$ 7.971,21, conforme decisão liminar proferida no Agravo de Instrumento n. 5039283-28.2025.8.24.0000 (ev. 45).

Os documentos necessários para a expedição do alvará se encontram na decisão de ev. 48.

Cumpra-se com urgência. 3.

Do restante do valor disponível em subconta judicial, expeça-se alvará para a parte exequente, pois não foi concedida tutela de urgência ou efeito suspensivo em relação a tais montantes.

Cumpra-se sem necessidade do decurso de prazo desta decisão.

A expedição de alvará depende da apresentação das seguintes informações e documentos: I - procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ao titular da conta bancária informada.

Por força do artigo 85, § 15, do CPC, autorizo que os honorários advocatícios ou créditos do mandante sejam levantados em favor da sociedade advocatícia, ainda que a procuração fora outorgada apenas aos advogados ou vice-versa.

II - os dados bancários (número do banco, agência e conta bancária) das partes beneficiárias e/ou do procurador; III - se houver pluralidade de contas, a porcentagem do crédito destinado a cada beneficiário; IV - se haverá recolhimento de contribuição previdenciária na fonte, com a indicação da alíquota e da entidade beneficiada; V – se há habilitação de meeiros e herdeiros, hipótese na qual deverão ser apresentados documentos pessoais dos sucessores que comprovem a condição (certidões de registro civil, documentos de identidade etc.), procuração outorgada em favor do advogado que subscreve a petição e documentos que demonstrem a atual situação do inventário; VI – se há pedido de destaque ou reserva de honorários contratuais, é necessária a apresentação do contrato de honorários advocatícios (observado o artigo 22, § 4°, da Lei 8.906/94) ou a autorização do mandante para o pagamento direto ao mandatário.

Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. 4.

Após a expedição do alvará, cumpra-se o item 2 da decisão de evento 48.
28/06/2025 09:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:25

Decisão interlocutória
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/06/2025 15:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
26/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:53

Decisão interlocutória
25/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:50

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 43
25/06/2025 10:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039283-28.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15
25/06/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIO MARTINHO RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
20/06/2025 08:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/06/2025 23:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50392832820258240000/TJSC
04/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/05/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10490357, Subguia 5472822 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
26/05/2025 16:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 26 e 17 Número: 50392832820258240000/TJSC
26/05/2025 15:15

Link para pagamento - Guia: 10490357, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5472822&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5472822</a>
26/05/2025 15:15

Juntada - Guia Gerada - LIDIO MARTINHO RODRIGUES - Guia 10490357 - R$ 685,36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/05/2025 13:16

Juntada de Petição
19/05/2025 16:35

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSCS
19/05/2025 16:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIO MARTINHO RODRIGUES)
19/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062440815. Valor transferido: R$ 7.971,21
19/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062440807. Valor transferido: R$ 50,00
19/05/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062440793. Valor transferido: R$ 1.183,86
19/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062440785. Valor transferido: R$ 19.061,24
15/05/2025 16:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
15/05/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 15:42

Decisão interlocutória
13/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/05/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/05/2025 19:43

Juntada de Petição
28/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
28/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 15:12

Decisão interlocutória
28/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:13

Juntada de Petição
10/04/2025 14:32

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
10/04/2025 14:32

Decisão interlocutória
08/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:22

Juntada de Petição
24/02/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 19:10

Determinada a intimação
17/11/2024 03:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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