TJSC - 5072785-20.2024.8.24.0023
1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            11/09/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5072785-20.2024.8.24.0023/SCAUTOR: MARIA AMELIA DE MELLO SILVAADVOGADO(A): JUAREZ DAS DORES LÔBO JUNIOR (OAB GO064521)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇADispositivo Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para, em consequência, CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 21,24 (vinte e um reais e vinte e quatro centavos), relativa aos desfalques identificados na conta PASEP da parte autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a data do evento danoso (CC, 398 e Súmula n. 54/STJ), equivalente à data do saque, observados os termos dos arts. 389, caput e p.u., 395, 404 e 406, todos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.
 
 Diante da sucumbência mínima da ré na totalidade dos pedidos postulados pelo autor (parágrafo único do art. 86 do CPC), condeno a parte autora, integralmente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da causa.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
- 
                                            04/09/2025 12:23 Conclusos para julgamento 
- 
                                            03/09/2025 18:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
- 
                                            18/08/2025 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
- 
                                            14/08/2025 10:48 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.566,47 
- 
                                            13/08/2025 03:15 Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101 
- 
                                            12/08/2025 18:40 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 12/08/2025 18:37:48 
- 
                                            12/08/2025 14:30 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
- 
                                            12/08/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101 
- 
                                            11/08/2025 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            11/08/2025 18:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            11/08/2025 16:57 Despacho 
- 
                                            18/07/2025 15:07 Juntada - Extrato Subconta - 3402367558<br> Tipo de Extrato: RESUMO 
- 
                                            18/07/2025 15:06 Conclusos para despacho 
- 
                                            18/07/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92 
- 
                                            17/07/2025 21:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 
- 
                                            26/06/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
- 
                                            25/06/2025 02:18 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92 
- 
                                            25/06/2025 00:00 Intimação Procedimento Comum Cível Nº 5072785-20.2024.8.24.0023/SC AUTOR: MARIA AMELIA DE MELLO SILVAADVOGADO(A): JUAREZ DAS DORES LÔBO JUNIOR (OAB GO064521)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
 
 ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.
- 
                                            24/06/2025 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/06/2025 15:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/06/2025 15:33 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            24/06/2025 14:54 Juntada de Petição 
- 
                                            17/06/2025 16:38 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50778246720248240000/TJSC 
- 
                                            13/05/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
- 
                                            07/05/2025 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 
- 
                                            05/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
- 
                                            28/04/2025 06:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
- 
                                            25/04/2025 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/04/2025 15:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            25/04/2025 11:52 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 78 
- 
                                            25/04/2025 11:52 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 
- 
                                            18/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
- 
                                            16/04/2025 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/04/2025 17:36 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/04/2025 10:49 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50778246720248240000/TJSC 
- 
                                            14/04/2025 10:56 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.490,00 
- 
                                            11/04/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62 
- 
                                            10/04/2025 18:00 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Celso Henrique de Castro Baptista Vallim em 10/04/2025 17:56:26 
- 
                                            09/04/2025 14:55 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
- 
                                            08/04/2025 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            08/04/2025 13:39 Despacho 
- 
                                            04/04/2025 18:13 Conclusos para despacho 
- 
                                            04/04/2025 15:29 Juntada de Petição 
- 
                                            04/04/2025 11:00 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.980,00 
- 
                                            03/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 
- 
                                            02/04/2025 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63 
- 
                                            25/03/2025 04:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 
- 
                                            24/03/2025 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/03/2025 12:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            24/03/2025 12:18 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/03/2025 15:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
- 
                                            15/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
- 
                                            05/03/2025 10:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            05/03/2025 10:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            18/02/2025 16:03 Juntada de Petição 
- 
                                            12/02/2025 01:36 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47 
- 
                                            07/02/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 
- 
                                            24/01/2025 11:28 Juntada de Petição 
- 
                                            19/01/2025 12:29 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50778246720248240000/TJSC 
- 
                                            14/01/2025 18:28 Juntada de Petição 
- 
                                            26/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
- 
                                            17/12/2024 06:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
- 
                                            16/12/2024 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/12/2024 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/12/2024 14:53 Decisão interlocutória 
- 
                                            11/12/2024 11:50 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/12/2024 10:19 Juntada de Petição 
- 
                                            10/12/2024 13:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            04/12/2024 17:05 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50778246720248240000/TJSC 
- 
                                            03/12/2024 09:19 Juntada - Registro de pagamento - Guia 9366684, Subguia 4821677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
- 
                                            03/12/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            02/12/2024 19:42 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50778246720248240000/TJSC 
- 
                                            02/12/2024 16:24 Link para pagamento - Guia: 9366684, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4821677&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4821677</a> 
- 
                                            02/12/2024 16:23 Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9366684 - R$ 660,86 
- 
                                            27/11/2024 09:05 Juntada de Petição 
- 
                                            19/11/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            16/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
- 
                                            07/11/2024 05:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
- 
                                            06/11/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/11/2024 17:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            06/11/2024 17:46 Decisão interlocutória 
- 
                                            31/10/2024 13:53 Conclusos para despacho 
- 
                                            31/10/2024 13:48 Juntada de Petição 
- 
                                            24/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
- 
                                            22/10/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            14/10/2024 10:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            12/10/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 15 
- 
                                            11/10/2024 19:17 Juntada de Petição 
- 
                                            11/10/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            04/10/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            29/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
- 
                                            20/09/2024 03:11 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            20/09/2024 01:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
- 
                                            19/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            19/09/2024 16:46 Expedida/certificada a citação eletrônica 
- 
                                            19/09/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/09/2024 16:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            19/09/2024 16:24 Determinada a citação 
- 
                                            19/09/2024 14:53 Conclusos para despacho 
- 
                                            12/09/2024 09:01 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8751730, Subguia 4476893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 494,21 
- 
                                            12/09/2024 00:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            09/09/2024 18:10 Link para pagamento - Guia: 8751730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4476893&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4476893</a> 
- 
                                            09/09/2024 18:10 Juntada - Guia Gerada - MARIA AMELIA DE MELLO SILVA - Guia 8751730 - R$ 494,21 
- 
                                            09/09/2024 18:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AMELIA DE MELLO SILVA. Justiça gratuita: Indeferida. 
- 
                                            09/09/2024 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/09/2024 15:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            09/09/2024 15:48 Determinada a intimação 
- 
                                            09/09/2024 12:12 Conclusos para despacho 
- 
                                            05/09/2024 20:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA AMELIA DE MELLO SILVA. Justiça gratuita: Requerida. 
- 
                                            05/09/2024 20:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5068460-60.2025.8.24.0930
Ricardo Lemke
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Gabriel Lucas de Souza
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/05/2025 17:32
Processo nº 5052615-20.2024.8.24.0090
Adilton Ailton Costa
Municipio de Florianopolis
Advogado: Zany Estael Leite Junior
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/12/2024 15:46
Processo nº 5013286-12.2024.8.24.0054
Sueli Nunes
Quero-Quero Verdecard Instituicao de Pag...
Advogado: Ademir Alvaro Schneider
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/10/2024 22:19
Processo nº 5011021-53.2025.8.24.0005
Maria Clara Pires dos Santos Machado de ...
Aerovias Del Continente Americano S.A. A...
Advogado: Carolina Azedo Won Held de Freitas
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/06/2025 12:47
Processo nº 5000619-55.2025.8.24.0087
Antonio Fachim
A Associacao No Brasil de Aposentados e ...
Advogado: Vanusa Fachin Ferreira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/05/2025 17:23