TJSC - 5008229-97.2023.8.24.0005

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA

CPF *38.***.*75-46

Advogados

LUARA BERNARDINO

OAB: 059755/SC

CPF *78.***.*42-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 11:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/12/2023 11:16

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/12/2023 07:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 11/12/2023 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 07/12/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/12/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/11/2023 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/11/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:42

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/11/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008229-97.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA EDITAL Nº 310050596618 Citando(a)(s): ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA, CPF: *38.***.*75-46 Prazo do edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo por si ou através de defensor constituído, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de possibilitar o seguimento do feito, quando inclusive poderá ratificar a defesa apresentada nos autos ou substituí-la por nova peça processual. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 23/10/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2023 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/11/2023

  • 23/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2023

  • 23/10/2023 13:43

    Expedição de Edital - citação

  • 23/10/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 23/10/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 15:54

    Recebida a denúncia

  • 13/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 06/10/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2023 13:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2023 17:58

    Nomeado defensor dativo

  • 02/10/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:28

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/09/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5008229-97.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA EDITAL Nº 310047602214 Notificando(a)(s) : ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA, filho de ANA CANDIDA RODRIGUES PEREIRA, nascido aos 07/10/1999 Síntese da Denúncia: incidiu nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 .

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei.    

  • 20/08/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/08/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2023

  • 18/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 16:54

    Expedição de Edital

  • 18/08/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 18/08/2023 11:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2023 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 20:01

    Despacho

  • 11/08/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 09/08/2023 08:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 09/08/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2023 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 08:32

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 07/07/2023 15:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: CHARLES PAUL

  • 07/07/2023 14:25

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 06/07/2023 18:20

    Juntada de Petição

  • 27/06/2023 22:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 22/06/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/06/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 11:38

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 26/05/2023 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/05/2023 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 23/05/2023 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDRE EDUARDO FORTI SILVA

  • 23/05/2023 10:26

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 23/05/2023 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 09:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/05/2023 09:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2023 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2023 17:59

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 11:03

    Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR

  • 09/05/2023 11:03

    Juntado(a)

  • 05/05/2023 14:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALESSANDRO PEREIRA DE AVILA - DENUNCIADO

  • 05/05/2023 14:38

    Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST

  • 05/05/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:04

    Distribuído por dependência - Número: 50016065120228240005/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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