TJSC - 5000284-63.2020.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 11:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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13/11/2023 11:34
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2023
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11/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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17/10/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/10/2023 02:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 27
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21/09/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2023 11:47
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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12/09/2023 11:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 09:20
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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25/08/2023 12:04
Juntada de Petição
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25/08/2023 12:04
Juntada de Petição
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25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>
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25/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000284-63.2020.8.24.0167/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES APELADO: CLAUDIO ANTONIO BANDEIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE DA SILVA TELLES VARGAS (OAB SC059066) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): TAMIRES CAPUTO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS INTERESSADO: QMC TELECOM DO BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO(A): MELINA SOARES RODRIGUES ADVOGADO(A): TAMIRES CAPUTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
24/08/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
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24/08/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/08/2023 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 144
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29/05/2023 16:11
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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29/05/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/05/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/04/2023 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/04/2023 13:56
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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28/04/2023 13:56
Juntada de Certidão
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28/04/2023 13:49
Alterado o assunto processual
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28/04/2023 13:37
Alterado o assunto processual
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28/04/2023 13:37
Alterado o assunto processual
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27/04/2023 16:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
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27/04/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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27/04/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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