28/08/2025 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC
25/08/2025 15:05

Despacho
11/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
16/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/07/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
15/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
15/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004626-07.2020.8.24.0139/SC AUTOR: FERNANDA GABRIELI PIRES BATISTAADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
14/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
23/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004626-07.2020.8.24.0139/SCAUTOR: FERNANDA GABRIELI PIRES BATISTAADVOGADO(A): MARCOS MAKSIMIUK (OAB SC034178)RÉU: LUIZ DE BASTOS E SILVAADVOGADO(A): SIDNEI ROBERTO STINGHEN (OAB SC029631)ADVOGADO(A): ALINE SACAVEM CUNHA (OAB SC050639)RÉU: LUCAS DA COSTA KLEINADVOGADO(A): BRUNO BORGES VEIGA (OAB SC038785)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inaugurais, e, por consequência, CONDENO os réus, em solidariedade, ao adimplemento de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros de mora a contar do evento danoso (20 de abril de 2018), além de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ).

Até 30-8-2024, a correção monetária se dará pelo INPC, enquanto os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 31-8-2024, a correção monetária e os juros de mora serão apurados à luz da redação dada pela Lei n. 14.905/2024 ao artigo 389, § único, e artigo 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, correção monetária: IPCA; juros: SELIC, com dedução do IPCA.

Tendo em vista sucumbência recíproca e não equivalente, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de 80% para os réus e 20% para a autora.

Fixo os honorários em 15% do valor da causa, acrescido de correção monetária a partir do respectivo ajuizamento (enunciado n. 14 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça).

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais está suspensa quanto à parte autora e quanto ao réu LUIZ DE BASTOS E SILVA, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em razão da concessão da gratuidade da justiça (artigo 98, § 3º, Código de Processo Civil). FIXO a remuneração à curadora especial em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), conforme Res.

CM 5/19.

REQUISITE-SE o pagamento via Sistema AGJ/PJSC.
20/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 07:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
26/05/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
06/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DE BASTOS E SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:59

Convertido o Julgamento em Diligência
01/05/2025 23:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
19/09/2024 14:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/09/2024 12:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 17:15

Juntada de Petição
20/08/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
17/07/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:07

Despacho
17/07/2024 15:33

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara - 17/07/2024 15:00. Refer. Evento 87
17/07/2024 15:32

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
17/07/2024 13:52

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/07/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:00

Indeferido o pedido
16/07/2024 16:16

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:55

Conclusos para decisão
11/07/2024 16:14

Juntada de Petição
07/07/2024 21:30

Juntada de Petição
08/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/03/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/02/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DA COSTA KLEIN. Justiça gratuita: Indeferida.
05/02/2024 16:27

Determinada a intimação
05/02/2024 14:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara - 17/07/2024 15:00
03/11/2023 18:29

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/10/2023 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCAS DA COSTA KLEIN - EXCLUÍDA
23/10/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DA COSTA KLEIN. Justiça gratuita: Não requerida.
23/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:50

Determinada a intimação
02/06/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
19/04/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 17:30

Despacho
14/02/2023 18:03

Conclusos para despacho
09/02/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/12/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 22:26

Juntada de Petição
13/12/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 16:46

Juntado(a)
16/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/07/2022 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/07/2022 Prazo do edital: 25/08/2022 Prazo de citação/intimação: 16/09/2022
12/07/2022 14:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/07/2022
05/07/2022 20:10

Determinada a citação
08/04/2022 16:17

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/04/2022 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/04/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 16:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
16/03/2022 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45 Oficial: LAURENCE MOLINETTE
16/03/2022 11:41

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
11/03/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
25/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:18

Relatório de pesquisa de endereço
07/02/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 19:13

Despacho
11/11/2021 18:04

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/10/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
02/09/2021 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/08/2021 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
21/07/2021 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: NORMELIA PETRY
21/07/2021 13:44

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
02/07/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/06/2021 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
26/04/2021 15:58

Juntada de Petição
26/04/2021 15:52

Juntada de Petição - LUCAS DA COSTA KLEIN (SC038785 - BRUNO BORGES VEIGA)
05/04/2021 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
18/03/2021 17:58

Expedição de ofício - 2 cartas
15/03/2021 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
10/12/2020 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
25/11/2020 16:32

Expedição de ofício - 2 cartas
17/11/2020 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020 14:31

Despacho
06/11/2020 13:20

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2020 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00