TJSC - 5000784-81.2023.8.24.0052
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Porto Uniao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 15:29
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001722-76.2023.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 180
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23/10/2023 13:42
Baixa Definitiva
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23/10/2023 13:32
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2023 07:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245, 244, 253 e 256
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17/10/2023 16:46
Juntada de peças digitalizadas
-
17/10/2023 15:27
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 256, 244 e 245
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11/10/2023 16:30
Juntada de Certidão
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11/10/2023 16:22
Juntada de peças digitalizadas
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11/10/2023 16:14
Juntada de Certidão
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11/10/2023 16:00
Expedição de Guia Recolhimento
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11/10/2023 15:37
Juntada de Certidão
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10/10/2023 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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05/10/2023 20:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PUNCR
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05/10/2023 20:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte GABRIELE BRITO DE MIRANDA, Guia 6572108, Subguia 3398702
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05/10/2023 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2023 20:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/11/2023. Parte FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS, Guia 6572107, Subguia 3398700
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05/10/2023 20:46
Juntada - Guia Gerada - GABRIELE BRITO DE MIRANDA - Guia 6572108 - R$ 444,71
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05/10/2023 20:46
Juntada - Guia Gerada - FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS - Guia 6572107 - R$ 444,71
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05/10/2023 20:46
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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05/10/2023 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/10/2023 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/10/2023 15:51
Expedição de ofício
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05/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
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05/10/2023 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
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05/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2023 15:19
Despacho
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04/10/2023 18:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/10/2023 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 238 - Juntada de certidão - 04/10/2023 18:02:24)
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04/10/2023 18:07
Juntada de Certidão
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04/10/2023 18:02
Conclusos para decisão
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04/10/2023 18:01
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 15:23
Juntada de Certidão
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04/10/2023 15:15
Juntada de Certidão
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04/10/2023 15:12
Juntada de Certidão
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04/10/2023 15:06
Juntada - Cálculo processual nº 61405 - versão 2
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04/10/2023 15:06
Juntada - Cálculo processual nº 61405 - versão 1
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04/10/2023 13:56
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 13:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PUNCR -> DCJE
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04/10/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELE BRITO DE MIRANDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/10/2023 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/10/2023 13:19
Transitado em Julgado
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04/10/2023 12:59
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 10:58
Recebidos os autos - TJSC -> PUNCR Número: 50007848120238240052
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05/09/2023 12:08
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007848120238240052/TJSC
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09/08/2023 17:13
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PUNCR -> TJSC
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09/08/2023 17:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
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09/08/2023 16:16
Juntada de Certidão
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09/08/2023 16:09
Juntada de peças digitalizadas
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09/08/2023 15:51
Juntada de Certidão
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08/08/2023 15:15
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2023 15:14
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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08/08/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
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08/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 10:55
Decisão interlocutória
-
07/08/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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07/08/2023 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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07/08/2023 16:30
Conclusos para decisão
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07/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 14:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 204 - Conclusos para decisão - 07/08/2023 14:23:51)
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07/08/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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07/08/2023 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 196
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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01/08/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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01/08/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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27/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 16:09
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 194
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27/07/2023 16:09
Recebido o recurso de Apelação
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27/07/2023 16:07
Juntada de peças digitalizadas
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27/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
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26/07/2023 19:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188<br>Data do cumprimento: 26/07/2023
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25/07/2023 12:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 24/07/2023
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20/07/2023 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI
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20/07/2023 16:38
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/07/2023 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK
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20/07/2023 16:17
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
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19/07/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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19/07/2023 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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19/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/07/2023 16:08
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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17/07/2023 12:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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17/07/2023 12:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIELE BRITO DE MIRANDA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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17/07/2023 12:28
Conclusos para julgamento
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17/07/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 164
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17/07/2023 09:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 163
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17/07/2023 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
17/07/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
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11/07/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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11/07/2023 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
-
10/07/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 19:39
Decisão interlocutória
-
10/07/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2023 18:14
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
-
04/07/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
30/06/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/06/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 18:37
Juntada de peças digitalizadas
-
30/06/2023 17:02
Juntada de Certidão
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30/06/2023 16:58
Juntada de peças digitalizadas
-
30/06/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
30/06/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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30/06/2023 16:20
Expedição de ofício
-
30/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:51
Despacho
-
30/06/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 09:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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15/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
15/06/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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15/06/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 13:29
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 130
-
14/06/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
14/06/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
13/06/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 15:55
Juntada de Petição
-
13/06/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
09/06/2023 08:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
-
07/06/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
06/06/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/06/2023 15:08
Expedição de ofício
-
06/06/2023 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/06/2023 13:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
30/05/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
30/05/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
29/05/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 19:50
Despacho
-
29/05/2023 18:57
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
29/05/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
26/05/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/05/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
23/05/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
23/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:23
Decisão interlocutória
-
23/05/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
23/05/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
22/05/2023 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2023 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
22/05/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
18/05/2023 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
18/05/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/05/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
09/05/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
08/05/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
08/05/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
08/05/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2023 18:54
Expedição de ofício
-
08/05/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
08/05/2023 18:49
Expedição de ofício
-
08/05/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/05/2023 18:32
Indeferido o pedido
-
08/05/2023 17:46
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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08/05/2023 17:12
Conclusos para decisão
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08/05/2023 16:48
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 08/05/2023 16:30. Refer. Evento 51
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08/05/2023 09:35
Juntada de Petição - GABRIELE BRITO DE MIRANDA / FERNANDO DE LIMA DOS SANTOS (SC043575 - WILLIAN PABLO KRANHOLDT)
-
04/05/2023 13:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 03/05/2023
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02/05/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 53
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
28/04/2023 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/04/2023 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
27/04/2023 10:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 25/04/2023
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26/04/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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26/04/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/04/2023 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/04/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/04/2023 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK
-
24/04/2023 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
24/04/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/04/2023 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/04/2023 15:06
Expedição de ofício
-
24/04/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2023 14:56
Expedição de ofício
-
24/04/2023 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
-
24/04/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
24/04/2023 14:41
Expedição de ofício
-
24/04/2023 14:29
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
24/04/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
24/04/2023 14:20
Expedição de ofício
-
24/04/2023 14:15
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
24/04/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
24/04/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
20/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 15:35
Recebida a denúncia
-
20/04/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2023 15:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 08/05/2023 16:30
-
20/04/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
20/04/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 43
-
20/04/2023 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
13/04/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/04/2023 22:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 18:30
Indeferido o pedido
-
13/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2023 14:08
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/04/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
12/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/04/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/04/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:30
Juntada de peças digitalizadas
-
11/04/2023 17:27
Juntada de peças digitalizadas
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/03/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/03/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 17:30
Juntada de peças digitalizadas
-
28/03/2023 17:27
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 17:16
Juntada de peças digitalizadas
-
22/03/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 23:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 16/03/2023
-
13/03/2023 14:02
Juntada de Petição
-
10/03/2023 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCELO HORNBURG
-
10/03/2023 18:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
10/03/2023 18:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
-
10/03/2023 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
-
10/03/2023 17:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
10/03/2023 13:07
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
10/03/2023 13:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 09/03/2023
-
06/03/2023 16:20
Juntada de peças digitalizadas
-
06/03/2023 16:18
Juntada de peças digitalizadas
-
03/03/2023 19:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK
-
03/03/2023 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK
-
03/03/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2023 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/03/2023 18:28
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
03/03/2023 18:26
Expedição de Mandado - PUNCEMAN
-
03/03/2023 17:12
Recebida a denúncia
-
03/03/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/03/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 14:30
Distribuído por dependência - Número: 50007544620238240052/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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