TJSC - 5021628-24.2022.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MARTINHO BLOEMER

CPF *36.***.*60-78

Advogados

FRANCIELY DE SOUZA

OAB: 042362/SC

CPF *38.***.*97-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 27/11/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 23/10/2023 10:44

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP

  • 23/10/2023 10:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU

  • 23/10/2023 10:43

    Custas Satisfeitas - Parte: MARTINHO BLOEMER

  • 23/10/2023 10:43

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE BLUMENAU - Guia 6015638 - R$ 0,00

  • 23/10/2023 10:22

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE

  • 23/10/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 04:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> BNU03FP

  • 23/10/2023 04:21

    Transitado em Julgado

  • 22/10/2023 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

  • 14/09/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/09/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 08:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 07:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5021628-24.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 495) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA RECORRIDO: MARTINHO BLOEMER (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 495

  • 25/08/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/08/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:22

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 11:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 14/08/2023 22:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 14/08/2023 21:02

    Juntada de Petição

  • 14/08/2023 21:02

    Juntada de Petição

  • 31/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 31/07/2023 07:23

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023

  • 21/07/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/07/2023 17:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Guia: 6015638 Situação: Baixado.

  • 14/07/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/07/2023 15:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 10/07/2023 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 29/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 22/06/2023 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2023 12:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2023 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/06/2023 12:01

    Julgado procedente o pedido

  • 16/06/2023 16:05

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 16/06/2023 15:59

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 03/03/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2022 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/12/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/09/2022 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/08/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 00:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2022 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/06/2022 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/06/2022 14:39

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 14:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/06/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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