11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
17/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5024657-40.2024.8.24.0064/SC EMBARGANTE: CRISTIANO SILVEIRA ALVESADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)EMBARGANTE: CASSIA MIRANDA COELHOADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)EMBARGADO: RODRIGO SILVEIRA ALVESADVOGADO(A): JORGE FRANCISCO BACK (OAB SC029403) DESPACHO/DECISÃO I) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo serem intimadas para integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será procedido o julgamento do feito. Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e se apresentados na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol, lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º.

III, última figura, do CPC, pois assumem a posição de assistentes da parte. De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do art. 477, § 3°, do CPC; b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do expert.

II) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
16/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:54

Decisão interlocutória
12/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
26/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/11/2024 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 16 e 15
23/10/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/10/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/10/2024 15:35

Juntada de Petição
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 18:22

Não Concedida a tutela provisória
09/10/2024 15:03

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:13

Juntada de Petição
30/09/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASSIA MIRANDA COELHO. Justiça gratuita: Requerida.
30/09/2024 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO SILVEIRA ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
30/09/2024 20:04

Distribuído por dependência - Número: 50269545420238240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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