TJSC - 0005518-55.2007.8.24.0139
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 564, 565 e 566
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20/08/2025 13:53
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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12/08/2025 15:51
Juntada de Petição
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11/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 564, 565, 566
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08/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 564, 565, 566
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07/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
-
07/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2025 14:05
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 08:23
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
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06/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 516
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05/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
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05/08/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 07:03
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 12:04
Juntada de Petição
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16/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 544, 546, 547 e 548
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08/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548
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08/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 544
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 546, 547, 548
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 544
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07/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005518-55.2007.8.24.0139/SC EXECUTADO: NORBERTO MANOEL DE MARIAADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA SILVA (OAB SC014182) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado Norberto para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial. -
04/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384023. Valor transferido: R$ 34,08
-
04/07/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069383980. Valor transferido: R$ 5.052,60
-
04/07/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 06:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 06:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 06:39
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 06:37
Juntada - Extrato Subconta - 1113901608<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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02/07/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384074. Valor transferido: R$ 1.616,14
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02/07/2025 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384066. Valor transferido: R$ 0,02
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02/07/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384015. Valor transferido: R$ 1.290,00
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02/07/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384040. Valor transferido: R$ 1.662,96
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02/07/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384058. Valor transferido: R$ 10,29
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02/07/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384030. Valor transferido: R$ 489,04
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02/07/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069383990. Valor transferido: R$ 6.073,67
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02/07/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069384007. Valor transferido: R$ 0,03
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02/07/2025 06:02
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02
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02/07/2025 06:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORBERTO MANOEL DE MARIA)
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02/07/2025 06:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGUEL MANOEL DA SILVA FILHO)
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02/07/2025 06:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUDIR JOAO DE MELO)
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02/07/2025 06:02
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COOPERATIVA DE MARICULTORES)
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01/07/2025 18:21
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL02
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30/06/2025 07:44
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - PEL02 -> DCJE
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28/06/2025 01:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/06/2025 01:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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28/06/2025 01:37
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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24/06/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 516
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23/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 513, 514, 515
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20/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 513, 514, 515
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20/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005518-55.2007.8.24.0139/SC EXECUTADO: LAUDIR JOAO DE MELOADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA SILVA (OAB SC014182)EXECUTADO: MIGUEL MANOEL DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA SILVA (OAB SC014182)EXECUTADO: NORBERTO MANOEL DE MARIAADVOGADO(A): ALVARO LUIZ DA SILVA (OAB SC014182) DESPACHO/DECISÃO O executado NORBERTO MANOEL DE MARIA interveio no evento 505, alegando que a quantia bloqueada, via SISBAJUD, é impenhorável, eis que oriunda do benefício previdenciário.
Intimado, o exequente não se manifestou (evento 510).
Decido.
Conforme se depreende do extrato anexado pelo executado no evento 505.2, foi efetuada a constrição do valor de R$ 1.616,14 (um mil seiscentos e dezesseis reais e quatorze centavos) em conta corrente do executado.
Por sua vez, o extrato demonstra que os valores penhorados advêm do referido benefício previdenciário, os quais são impenhoráveis, diante de seu caráter alimentar (artigo 833, IV, do Código de Processo Civil).
Nesse sentido, versa a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE PERCENTUAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO.CONTRARRAZÕES.
IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.
QUESTÃO SUPERADA NA DECISÃO PROFERIDA EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.
DEFERIMENTO TÃO SOMENTE DO PAGAMENTO DO PREPARO AO FINAL.
NÃO CONHECIMENTO.IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
PROTEÇÃO DO ART. 833, INCISO IV, DO CPC.
APLICABILIDADE NECESSÁRIA.
PROTEÇÃO APLICADA EM DECISÃO ANTERIOR SOBRE A MATÉRIA.
CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INALTERADAS.
IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO, AINDA QUE PARCIAL, SOB PENA DE INVIABILIZAR A SOBREVIVÊNCIA DO EXECUTADO.
DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5020089-42.2025.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Altamiro de Oliveira, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 22-05-2025).
Ante o exposto, RECONHEÇO a impenhorabilidade do valor de R$ 1.616,14 (um mil seiscentos e dezesseis reais e quatorze centavos) bloqueado na conta corrente do executado NORBERTO MANOEL DE MARIA e, consequentemente, DETERMINO o seu imediato desbloqueio ou restituição, expedindo-se alvará se necessário.
Determino ainda, que seja inserido nos autos o detalhamento da ordem correspondente ao bloqueio de valores.
Considerando-se, a controvérsia entre exequente e executado no que concerne ao saldo remanescente do débito, conforme petições dos eventos 389, 501 e 505, determino a remessa dos autos à Contadoria para apurar se ainda há saldo remanescente do débito, bem como seu valor.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/06/2025 18:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 513, 514 e 515
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18/06/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
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18/06/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
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18/06/2025 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 513
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18/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 18:22
Decisão interlocutória
-
18/06/2025 07:46
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 508
-
10/06/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508
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09/06/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORBERTO MANOEL DE MARIA. Justiça gratuita: Requerida.
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06/06/2025 16:17
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:38
Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV
-
22/05/2025 15:38
Decisão interlocutória
-
28/02/2025 08:15
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
-
21/02/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
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19/02/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 11:02
Despacho
-
22/11/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 481, 482 e 483
-
14/11/2024 13:05
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
-
30/10/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 493
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30/10/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.381,15
-
30/10/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 820,12
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 481, 482 e 483
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28/10/2024 11:10
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nicolle Feller em 28/10/2024 11:06:10
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25/10/2024 10:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
-
21/10/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
-
20/10/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
-
18/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:21
Decisão interlocutória
-
30/07/2024 06:44
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
-
02/07/2024 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 470
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
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17/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
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17/06/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.499,92
-
17/06/2024 07:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 07:09
Juntada - Extrato Subconta - 1113901608<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
14/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/06/2024 17:27
Expedição de Alvará
-
13/06/2024 13:12
Juntada - Cálculo processual nº 160564 - versão 1
-
06/06/2024 08:12
Juntada - Extrato Subconta - 1113901608<br> Tipo de Extrato: RESUMO
-
06/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459
-
24/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 458
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 458
-
30/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448
-
23/04/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 439
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
-
22/04/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
-
22/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2024 12:44
Despacho
-
19/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 436
-
17/04/2024 06:53
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444
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16/04/2024 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.426,59
-
16/04/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 428, 429 e 430
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 439
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12/04/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 12:08
Expedição de Alvará
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
-
10/04/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444
-
10/04/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 14:27
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428, 429 e 430
-
03/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 1.426,59
-
01/04/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 16:22
Expedição de Alvará
-
01/04/2024 15:22
Juntada - Cálculo processual nº 122534 - versão 2
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01/04/2024 14:19
Juntada - Extrato Subconta - 1113901608<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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31/03/2024 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
-
27/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2024 18:22
Despacho
-
27/03/2024 06:38
Conclusos para despacho
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26/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
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20/03/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
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19/03/2024 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 06:36
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 412 e 413
-
18/03/2024 22:01
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 412 e 413
-
04/03/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
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01/03/2024 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004564420. Valor transferido: R$ 1.412,00
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01/03/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004564340. Valor transferido: R$ 1.412,00
-
28/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004564374. Valor transferido: R$ 28,00
-
28/02/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004570412. Valor transferido: R$ 5.427,19
-
28/02/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004564293. Valor transferido: R$ 18,37
-
28/02/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004564366. Valor transferido: R$ 6,81
-
28/02/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004564315. Valor transferido: R$ 1.412,11
-
28/02/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004564358. Valor transferido: R$ 981,03
-
28/02/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000004573675. Valor transferido: R$ 21,24
-
25/02/2024 17:38
Remetidos os Autos - FNSCONV -> PEL02
-
25/02/2024 17:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NORBERTO MANOEL DE MARIA)
-
25/02/2024 17:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MIGUEL MANOEL DA SILVA FILHO)
-
25/02/2024 17:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUDIR JOAO DE MELO)
-
25/02/2024 17:38
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COOPERATIVA DE MARICULTORES)
-
25/02/2024 17:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
25/02/2024 17:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
25/02/2024 17:36
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
30/01/2024 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 392
-
22/01/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
-
22/01/2024 16:08
Remetidos os Autos - PEL02 -> FNSCONV
-
22/01/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 16:08
Decisão interlocutória
-
24/08/2023 06:57
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
-
17/07/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
-
17/07/2023 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 06:51
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/10/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 374
-
29/07/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
-
23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372, 373 e 374
-
15/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 366
-
14/07/2022 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
-
13/07/2022 15:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
13/07/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/07/2022 15:12
Despacho
-
19/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 361
-
20/04/2022 06:43
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 16:34
Juntada de Petição
-
19/04/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
-
14/04/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2022 13:27
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - LAUDIR JOAO DE MELO
-
14/04/2022 13:27
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - NORBERTO MANOEL DE MARIA
-
17/02/2022 13:54
Juntada de Petição
-
16/02/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
-
16/02/2022 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 23:51
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - MIGUEL MANOEL DA SILVA FILHO
-
15/02/2022 23:51
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - COOPERATIVA DE MARICULTORES
-
18/08/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
-
10/08/2021 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
-
10/08/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
-
25/05/2021 16:37
Decisão interlocutória
-
21/05/2021 06:43
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2021 19:32
Juntada de Petição
-
04/05/2021 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
-
30/04/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2021 16:25
Juntada de Ofício cumprido
-
29/04/2021 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 346
-
15/04/2021 15:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/04/2021 15:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RECEITA FEDERAL DO BRASIL - EXCLUÍDA
-
15/04/2021 15:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA
-
15/04/2021 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FLORIANÓPOLIS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/04/2021 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/01/2021 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336
-
17/12/2020 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 337
-
14/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 334, 335 e 336
-
07/12/2020 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
-
04/12/2020 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2020 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2020 16:30
Despacho
-
11/09/2020 15:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
11/09/2020 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
-
02/09/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 317
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 317
-
21/08/2020 01:39
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 319, 321 e 322
-
19/08/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 323
-
18/08/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 319
-
18/08/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 322
-
18/08/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 321
-
18/08/2020 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 14:21
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO - EXCLUÍDA
-
18/08/2020 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 14:18
Ato ordinatório praticado
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18/08/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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18/08/2020 14:17
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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04/08/2020 21:38
Ato ordinatório-Indicação de bens a penhora - CERTIFICO que não houve bloqueio de valores/informações, solicitados via sistema Bacenjud. Fica INTIMADO o exequente para em 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de aplicação do artigo 40 da
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04/08/2020 21:34
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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24/07/2020 11:06
Protocolado ordem do Bancejud
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10/06/2020 19:10
Concedida a utilização do Bacenjud - 1 - Em consonância com a ordem de preferência estipulada pelo artigo 835 do CPC, defiro o requerimento de penhora via BACEN JUD. Adotem-se as providências necessárias ao bloqueio, mantendo-se os autos em gabinete. Caso
-
25/05/2020 16:06
Certificado decurso de prazo da citação
-
25/05/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 12:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WPBL.20.20003286-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 12:33
-
22/05/2020 12:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.20.20003286-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 12:33
-
21/04/2020 23:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
17/03/2020 18:44
Juntada
-
13/03/2020 14:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
12/03/2020 18:33
Mero expediente - SAJ - Diante do informado à fl. 281, INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
-
17/02/2020 08:55
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 17:58
Informações - Nº Protocolo: WPBL.20.10001706-1 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2020 17:24
-
05/12/2019 06:03
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
28/11/2019 15:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0648/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198
-
27/11/2019 21:02
Juntada
-
26/11/2019 23:51
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0648/2019 Teor do ato: Ficam intimados o(s) devedor(es) e o(s) titular(es) de direito(s) sobre o inteiro teor do ofício de fls. 272/274, onde consta o(s) bem(ns) quanto à avaliação e, também, a data, a
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26/11/2019 05:29
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
26/11/2019 05:27
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados o(s) devedor(es) e o(s) titular(es) de direito(s) sobre o inteiro teor do ofício de fls. 272/274, onde consta o(s) bem(ns) quanto à avaliação e, também, a data, a hora e o local do(s) leilão(ões).
-
23/11/2019 11:00
Designação de data para leilão - Nº Protocolo: WPBL.19.10024422-8 Tipo da Petição: Designação de data para leilão Data: 23/11/2019 10:47
-
21/11/2019 15:54
Recebidos os autos
-
21/11/2019 15:54
Juntada de documento
-
21/11/2019 15:51
Expedido ofício - SAJ - Genérico
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19/11/2019 18:16
Mero expediente - SAJ - I- Tendo em vista o exposto à fl. 267, nos termos da Portaria Administrativa desta Comarca, NOMEIO o leiloeiro LUCIO UBIALLI para que proceda aos atos necessários à realização do(s) leilão(ões) do(s) bem(s) penhorado(s) neste proce
-
18/11/2019 06:00
Conclusos para despacho
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13/11/2019 08:28
Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10023844-9 Tipo da Petição: Informações Data: 12/11/2019 08:16
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04/11/2019 17:35
Recebidos os autos
-
04/11/2019 17:35
Juntada de documento
-
04/11/2019 17:32
Expedido ofício - SAJ - Genérico
-
17/09/2019 12:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0483/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:
-
13/09/2019 18:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0483/2019 Teor do ato: Conforme despacho de fl. 253 intime-se o executado sobre a penhora e avaliação. Após, ao leiloeiro Lúcio Ubialli, podendo ser encaminhado ofício com senha para secretaria@centra
-
09/09/2019 07:46
Recebidos os autos
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09/09/2019 07:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme despacho de fl. 253 intime-se o executado sobre a penhora e avaliação. Após, ao leiloeiro Lúcio Ubialli, podendo ser encaminhado ofício com senha para [email protected]
-
20/05/2019 18:04
Juntada
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17/05/2019 13:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
30/04/2019 11:09
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0172/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 3049 Página:
-
26/04/2019 19:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0172/2019 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr
-
24/04/2019 14:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam intimados os procur
-
24/04/2019 13:56
Juntada Pedido de utilização BACENJUD
-
24/04/2019 13:53
Juntada de documento
-
24/04/2019 13:48
Comunicação de protocolo unificado
-
24/04/2019 13:35
Juntada de documento
-
24/04/2019 13:30
Juntada de Estudo Social
-
24/04/2019 13:28
Juntada de Petição
-
24/04/2019 13:25
Juntada de documento
-
24/04/2019 12:47
Juntada
-
24/04/2019 12:47
Juntada de documento
-
24/04/2019 12:46
documento digitalizado
-
24/04/2019 12:46
Juntada de Petição
-
24/04/2019 12:45
Juntada
-
24/04/2019 12:45
Juntada de documento
-
24/04/2019 12:44
Juntada petição de manifestação ministerial
-
24/04/2019 12:43
Juntada
-
24/04/2019 12:42
Juntada
-
24/04/2019 12:38
Juntada de Petição
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24/04/2019 12:38
Juntada
-
24/04/2019 12:38
Juntada de Petição
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23/04/2019 17:44
Processo físico convertido em processo eletrônico
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05/09/2018 13:50
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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24/10/2016 16:05
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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08/09/2016 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2429 Página:
-
02/09/2016 15:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2016 Teor do ato: Em cumprimento ao disposto no art. 841 do Novo CPC, intime-se, também, o executado sobre a penhora e avaliação.Após, ao leiloeiro para alienação judicial dos bens. Advogados(s):
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05/08/2016 15:54
Recebidos os autos
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02/08/2016 16:57
Mero expediente - SAJ - Em cumprimento ao disposto no art. 841 do Novo CPC, intime-se, também, o executado sobre a penhora e avaliação.Após, ao leiloeiro para alienação judicial dos bens.
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05/07/2016 16:21
Conclusos para despacho
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30/06/2016 17:17
Informação - SAJ
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28/06/2016 15:27
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: WPBL16200018847
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13/05/2016 15:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2340 Página:
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29/04/2016 18:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2016 Teor do ato: Fica intimada o (a) Procurador(a) do Autor(a) para manifestar-se sobre o mandado de Constatação e Avaliação, bem como da certidão do Oficial de Justiça, acostado às fls.2 55/256,
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27/04/2016 12:50
Informação - SAJ - Aguardando publicação
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27/04/2016 12:44
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada o (a) Procurador(a) do Autor(a) para manifestar-se sobre o mandado de Constatação e Avaliação, bem como da certidão do Oficial de Justiça, acostado às fls.2 55/256, no prazo de 10 (dez) dias.
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26/04/2016 13:34
Juntada de mandado - de Avaliação nº 1681-1
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01/04/2016 16:57
Certificado pelo Oficial de Justiça - Uma máquina de fazer gelo marca MEBRAFE, cor branca, instalações de equipamentos frigoríficos, capacidade para 1000 Kg de gelo a cada 6 horas, encontra-se quebrada, desativada, com a podridão tomando conta das partes
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17/03/2016 17:15
Expedido mandado - SAJ
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17/03/2016 17:12
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2016/001681-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/04/2016 Local: Porto Belo / Ari Bernardo Eckert
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20/03/2015 17:03
Informação - SAJ
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06/03/2015 13:39
Recebidos os autos
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04/03/2015 15:19
Mero expediente - SAJ - Diante do lapso temporal decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, conforme pleiteado na petição retro. Após, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 10 dias. Na sequência, voltem
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19/09/2014 14:33
Conclusos para despacho
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19/09/2014 14:12
Juntada de AR - Juntada de AR : SE480134415TJ Situação : Cumprido Modelo : Encaminhando processo a outro juízo Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - Itajaí
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18/09/2014 14:35
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: WPBL14200007460
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18/08/2014 16:46
Recebidos os autos
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24/07/2014 13:52
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/07/2014 12:19
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2014 Data da Publicação: 23/07/2014 Número do Diário: 1918 Página:
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21/07/2014 14:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2014 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 244, 245, 247, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello
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16/07/2014 14:45
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 244, 245, 247, no prazo de 5 (cinco) dias.
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23/05/2014 15:57
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR175659219TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Norberto Manoel de Maria
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23/05/2014 15:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR175659205TJ Situação : Cumprido Destinatário : Laudir João de Melo
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23/05/2014 15:57
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR175659196TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Miguel Manoel da Silva Filho
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23/05/2014 15:57
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR175659182TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Coopermac- Cooperativa dos Maricultores de Bombinhas
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18/07/2013 15:17
Aguardando juntada de AR
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16/07/2013 17:32
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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16/07/2013 17:32
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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16/07/2013 17:32
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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16/07/2013 17:32
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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27/06/2013 17:16
Aguardando cumprir despacho
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25/06/2013 15:12
Recebimento - SAJ
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20/06/2013 13:50
Despacho outros - 1. Diante do requerimento do exequente, DETERMINO a intimação do executado pessoalmente, para o pagamento das parcelas pendentes no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. 2. Transcorrido in albis o prazo do item "1", intime-se o
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01/03/2013 16:30
Concluso para despacho - SAJ
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01/03/2013 16:25
Aguardando envio para o Juiz
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26/02/2013 17:23
Aguardando envio para o Juiz
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17/01/2013 18:17
Aguardando cumprir despacho
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10/01/2013 17:38
Juntada de outros - Petição Eletrônica nº do protocolo 10HHB
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17/12/2012 18:10
Recebimento - SAJ
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05/11/2012 14:25
Carga ao Advogado
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05/11/2012 14:25
Aguardando envio para o Advogado
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31/10/2012 14:22
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0048/2012 Data da Publicação: 31/10/2012 Número do Diário: 1508 Página:
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29/10/2012 12:41
Aguardando publicação - Relação: 0048/2012 Teor do ato: Intime-se o exequente para, no prazo legal, requerer o que lhe for de direito. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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22/10/2012 16:55
Aguardando confecção relação intimação advogado
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19/10/2012 17:31
Recebimento - SAJ
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19/10/2012 16:18
Despacho outros - Intime-se o exequente para, no prazo legal, requerer o que lhe for de direito.
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05/10/2012 14:59
Concluso para despacho - SAJ
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01/10/2012 15:52
Aguardando envio para o Juiz
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28/08/2012 15:40
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da certidão de fls. 232.
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27/06/2012 12:51
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0028/2012 Data da Publicação: 27/06/2012 Número do Diário: 1420 Página:
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25/06/2012 13:45
Aguardando publicação - Relação: 0028/2012 Teor do ato: Fica o executado intimado para se manifestar acerca da petição de fl. 230. Advogados(s): Alvaro Luiz da Silva (OAB 014.182/SC)
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19/06/2012 14:29
Aguardando confecção relação intimação advogado
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19/06/2012 14:25
Ato ordinatório-Cível - Fica o executado intimado para se manifestar acerca da petição de fl. 230.
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15/06/2012 11:57
Juntada de petição
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14/06/2012 13:08
Recebimento - SAJ
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05/06/2012 16:03
Carga ao Advogado
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05/06/2012 16:03
Aguardando envio para o Advogado
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05/06/2012 12:37
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0024/2012 Data da Publicação: 05/06/2012 Número do Diário: 1405 Página:
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01/06/2012 18:47
Aguardando publicação - Relação: 0024/2012 Teor do ato: Fica intimada a parte para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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31/05/2012 17:57
Aguardando confecção relação intimação advogado
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31/05/2012 17:56
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte para manifestar-se sobre o cumprimento do acordo.
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31/05/2012 17:56
Liberação de saque confirmada - conta única
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28/05/2012 18:07
Alvará assinado e enviado - conta única
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18/04/2012 13:26
Juntada de petição - Outros
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10/04/2012 12:41
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0014/2012 Data da Publicação: 10/04/2012 Número do Diário: 1366 Página:
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04/04/2012 18:04
Aguardando publicação - Relação: 0014/2012 Teor do ato: Certifico que, compulsando os autos não logrei êxito em encontrar o CNPJ do exequente, necessário para a expedição do alvará determinado às fls. 210. Sendo assim, fica intimada a parte para informar
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03/04/2012 12:51
Aguardando confecção relação intimação advogado
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03/04/2012 12:49
Ato ordinatório-Cível - Certifico que, compulsando os autos não logrei êxito em encontrar o CNPJ do exequente, necessário para a expedição do alvará determinado às fls. 210. Sendo assim, fica intimada a parte para informar no prazo de 05 dias.
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23/03/2012 19:10
Despacho outros - 1 Cumpra-se o despacho de fl. 210. 2 Transcorrido o prazo do acordo firmado, intime-se o exequente para requerer o que lhe for de direito em 5 dias.
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23/03/2012 16:34
Recebimento - SAJ
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12/03/2012 18:47
Concluso para despacho - SAJ
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12/03/2012 18:34
Aguardando envio para o Juiz
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29/11/2011 18:52
Aguardando envio para o Juiz
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24/11/2011 16:29
Juntada de outros - Petição Eletronica
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23/11/2011 15:40
Aguardando petição
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23/11/2011 15:38
Recebimento - SAJ
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09/11/2011 16:44
Ofício expedido - SAJ - Encaminhando processo a outro juízo
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09/11/2011 14:49
Carga ao Advogado
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09/11/2011 14:49
Aguardando envio para o Advogado
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08/11/2011 18:36
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 1276 Página:
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04/11/2011 17:55
Aguardando publicação - Relação: 0051/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 212/214 no prazo de 05 dias. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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31/10/2011 14:49
Aguardando confecção relação intimação advogado
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31/10/2011 14:48
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a petição de fls. 212/214 no prazo de 05 dias.
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11/10/2011 17:23
Certidão emitida - Abertura de Volume
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11/10/2011 17:18
Certidão emitida - Encerramento de Volume
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11/10/2011 17:05
Juntada de petição - comprovante de recolhimento de despesas
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22/09/2011 12:47
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2011 Data da Publicação: 21/09/2011 Número do Diário: 1245 Página:
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19/09/2011 11:18
Aguardando publicação - Relação: 0043/2011 Teor do ato: Por ser valor incontroverso, determino a expedição de alvará do quantum bloqueado em favor do exequente. O valor remanescente deverá ser pago pelos executados em 6 (seis) parcelas mensais e consecuti
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12/09/2011 15:24
Aguardando confecção relação intimação advogado
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25/08/2011 16:05
Recebimento - SAJ
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24/08/2011 14:27
Despacho outros - Por ser valor incontroverso, determino a expedição de alvará do quantum bloqueado em favor do exequente. O valor remanescente deverá ser pago pelos executados em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, nos termos do pedido de fls. 196.
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22/08/2011 14:43
Concluso para despacho - SAJ
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19/08/2011 13:43
Aguardando envio para o Juiz
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16/08/2011 17:03
Aguardando envio para o Juiz
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16/08/2011 17:02
Juntada de manifestação ministerial
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10/08/2011 18:43
Aguardando envio para o Ministério Público
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10/08/2011 15:05
Recebimento - SAJ
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08/08/2011 16:06
Carga ao Advogado
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08/08/2011 16:06
Aguardando envio para o Advogado
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04/08/2011 17:53
Aguardando cumprir despacho
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01/08/2011 13:55
Juntada de petição - 70152
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29/07/2011 10:41
Recebimento - SAJ
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19/07/2011 13:02
Carga ao Advogado
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19/07/2011 13:02
Aguardando envio para o Advogado
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14/07/2011 14:10
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0029/2011 Data da Publicação: 11/07/2011 Número do Diário: 1194 Página:
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07/07/2011 12:57
Aguardando publicação - Relação: 0029/2011 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 195/199, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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06/07/2011 14:13
Aguardando confecção relação intimação advogado
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06/07/2011 14:12
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 195/199, no prazo de 5 (cinco) dias.
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06/07/2011 14:05
Juntada de petição
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29/06/2011 12:46
Aguardando cumprir despacho
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24/05/2011 17:32
Juntada de e-mail
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18/05/2011 13:02
Carga ao Advogado - Dr. Álvaro Luiz da Silva
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18/05/2011 13:01
Recebimento - SAJ
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16/05/2011 19:04
Despacho outros - 1. Positivada a penhora eletrônica de parte do valor em execução, lavre-se termo de penhora. 2. Após, intime-se o Executado Miguel Manoel da Silva Filho para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal. 3. Decorrido o prazo sem mani
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10/05/2011 16:54
Despacho outros - Defiro o pedido de penhora via Bacen-Jud, consoante autoriza o art. 655, I, do CPC.
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08/02/2011 13:47
Concluso para despacho - SAJ
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07/02/2011 15:52
Aguardando envio para o Juiz
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07/02/2011 14:39
Aguardando envio para o Juiz
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17/12/2010 14:59
Juntada de petição - 102M7
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17/12/2010 14:35
Recebimento - SAJ
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13/12/2010 13:37
Carga ao Advogado
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13/12/2010 13:37
Aguardando envio para o Advogado
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07/12/2010 12:44
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0051/2010 Data da Publicação: 07/12/2010 Número do Diário: 1062 Página:
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03/12/2010 18:54
Aguardando publicação - Relação: 0051/2010 Teor do ato: Intime-se a procuradora da exequente pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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30/11/2010 14:24
Aguardando confecção relação intimação advogado
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25/11/2010 14:15
Aguardando cumprir despacho
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25/11/2010 14:08
Recebimento - SAJ
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23/11/2010 19:13
Despacho outros - Intime-se a procuradora da exequente pessoalmente, para, no prazo de 05 dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.
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22/11/2010 14:37
Concluso para despacho - SAJ
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22/11/2010 14:23
Aguardando envio para o Juiz
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18/11/2010 16:24
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo referido advogado acerca da certidão de fls. 178.
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10/11/2010 14:45
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0047/2010 Data da Publicação: 10/11/2010 Número do Diário: 1044 Página:
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08/11/2010 13:38
Aguardando publicação - Relação: 0047/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 171/174, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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05/11/2010 18:25
Aguardando confecção relação intimação advogado
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05/11/2010 18:24
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 171/174, no prazo de 5 (cinco) dias.
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21/10/2010 12:57
Juntada de AR - Juntada de AR : AR746599409TJ Situação : Cumprido Destinatário : Estado de Santa Catarina
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21/10/2010 12:52
Juntada de petição - 53798 - Ata de leilão.
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21/10/2010 12:49
Juntada de petição - 52779 - ata de leilão
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13/09/2010 17:49
Juntada de mandado - Mandado n° 05
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13/09/2010 17:30
Juntada de mandado - Mandado N° 05
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26/08/2010 14:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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12/08/2010 15:49
Aguardando cumprimento do mandado
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04/08/2010 13:15
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2010 Data da Publicação: 03/08/2010 Número do Diário: 977 Página:
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30/07/2010 19:24
Aguardando publicação - Relação: 0032/2010 Teor do ato: Fica designado o dia 29/09/2010, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 13/10/2010, às 14:00, para a segunda praça/leilão, no átrio do Foro da Comarca de Porto Belo, SC. Advogados(s): R
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29/07/2010 14:23
Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 29/09/2010, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 13/10/2010, às 14:00, para a segunda praça/leilão, no átrio do Foro da Comarca de Porto Belo, SC.
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29/07/2010 14:17
Juntada de petição - Petição - Leiloeiro (47689)
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28/07/2010 18:21
Aguardando cumprir despacho
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23/06/2010 14:53
Carga ao Porteiro/Leiloeiro - Eduardo de Werk - leiloeiro indicado pelo Estado de SAnta Catarina
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23/06/2010 10:47
Aguardando decurso do prazo
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23/06/2010 10:38
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Sr. Eduardo de Werk, de que foi inidcado como leiloeiro nos presentes autos, devendo providenciar os atos de seu mister, no prazo de 10 (dez) dias.
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22/06/2010 17:30
Aguardando outros
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22/06/2010 15:33
Juntada de petição - Junto aos autos petição da parte exequente, para indicar leiloeiro oficial. (44213)
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22/06/2010 11:03
Aguardando cumprir despacho
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21/06/2010 19:15
Aguardando petição
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26/05/2010 12:33
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2010 Data da Publicação: 26/05/2010 Número do Diário: 929 Página:
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24/05/2010 10:04
Aguardando publicação - Relação: 0021/2010 Teor do ato: Fica intimado o Exequente para indicar leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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17/05/2010 19:09
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente para indicar leiloeiro, no prazo de 10 (dez) dias.
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15/03/2010 16:47
Recebimento - SAJ
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10/03/2010 15:24
Despacho outros - Diante da certidão retro, ao Leiloeiro.
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01/02/2010 15:22
Concluso para despacho - SAJ
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01/02/2010 14:09
Aguardando envio para o Juiz
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19/01/2010 14:37
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de embargos pelos executados acerca da citação de fl. 146.
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02/12/2009 15:11
Recebimento - SAJ
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30/11/2009 17:42
Concluso para despacho - SAJ
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30/11/2009 14:19
Aguardando envio para o Juiz
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09/11/2009 14:23
Juntada de petição - 028829
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29/10/2009 16:00
Recebimento - SAJ
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23/10/2009 13:17
Carga ao Advogado
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23/10/2009 13:17
Aguardando envio para o Advogado
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14/10/2009 15:05
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0035/2009 Data da Publicação: 14/10/2009 Número do Diário: 789 Página:
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09/10/2009 19:25
Aguardando publicação - Relação: 0035/2009 Teor do ato: Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do auto de penhora de fls. 148/149. Cumpra-se. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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05/10/2009 15:32
Recebimento - SAJ
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30/09/2009 17:20
Despacho outros - Intime-se o Exeqüente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do auto de penhora de fls. 148/149. Cumpra-se.
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10/08/2009 18:15
Concluso para despacho - SAJ
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10/08/2009 13:15
Aguardando envio para o Juiz
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10/07/2009 14:25
Juntada de mandado - mandado 3
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06/07/2009 15:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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06/07/2009 15:56
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação
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01/06/2009 13:49
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0016/2009 Data da Publicação: 01/06/2009 Número do Diário: 693 Página:
-
28/05/2009 18:17
Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cancelado - José Antonio Bernardi Local: 2º Cartório - 23/06/2009
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28/05/2009 18:17
Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 06/07/2009
-
28/05/2009 14:25
Aguardando publicação - Relação: 0016/2009 Teor do ato: Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 58-61. Proceda-se a inclusão dos demais executados indicados na fl. 58 no pólo passivo da demanda, com as anotações de estilo. Após, expeça-se mandado
-
22/05/2009 17:55
Recebimento - SAJ
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21/05/2009 18:14
Certidão emitida - Genérico
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21/05/2009 18:09
Remessa à Distribuição
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21/05/2009 16:43
Aguardando envio à Distribuição
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07/04/2009 17:34
Recebimento - SAJ
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06/04/2009 13:52
Despacho outros - Defiro o pedido formulado pelo exequente às fls. 58-61. Proceda-se a inclusão dos demais executados indicados na fl. 58 no pólo passivo da demanda, com as anotações de estilo. Após, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em re
-
23/03/2009 17:32
Concluso para despacho - SAJ
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23/03/2009 15:18
Aguardando envio para o Juiz
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11/03/2009 17:18
Juntada de petição - Protocolo: 011508 (Estado de Santa Catarina)
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20/02/2009 15:22
Recebimento - SAJ
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11/02/2009 14:17
Remessa à Fazenda Pública
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11/02/2009 14:17
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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05/02/2009 17:06
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0003/2009 Data da Publicação: 04/02/2009 Número do Diário: 617 Página:
-
02/02/2009 13:57
Aguardando publicação - Relação: 0003/2009 Teor do ato: Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira
-
28/01/2009 13:04
Recebimento - SAJ
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26/01/2009 17:50
Despacho outros - Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a não localização de bens por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD.
-
26/01/2009 16:15
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Com a entrada em vigor da nova lei de execução, a preferência é por dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, consoante regra disposta no art. 655, I do CPC. Assim, proceda
-
09/09/2008 17:24
Concluso para despacho - SAJ
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09/09/2008 16:46
Aguardando envio para o Juiz
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02/07/2008 14:38
Juntada de petição - 034735
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02/07/2008 14:38
Juntada de e-mail - protocolo unificado
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02/07/2008 14:37
Juntada de e-mail - protocolo unificado
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18/06/2008 15:40
Juntada de petição - 034896
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16/06/2008 16:32
Recebimento - SAJ
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03/06/2008 13:28
Remessa à Fazenda Pública
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03/06/2008 13:28
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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03/06/2008 13:27
Juntada de outros
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29/05/2008 12:31
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2008 Data da Publicação: 29/05/2008 Número do Diário: 451 Página:
-
27/05/2008 14:50
Aguardando publicação - Relação: 0043/2008 Teor do ato: I - Considerando o disposto no art. 659, caput, do Código de Processo Civil: "se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o
-
26/05/2008 17:03
Recebimento - SAJ
-
23/05/2008 16:28
Despacho outros - I - Considerando o disposto no art. 659, caput, do Código de Processo Civil: "se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas
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30/01/2008 12:19
Concluso para despacho - SAJ
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25/01/2008 18:39
Aguardando envio para o Juiz
-
24/01/2008 18:16
Juntada petição de utilização BacenJud
-
23/01/2008 18:31
Recebimento - SAJ
-
10/01/2008 17:38
Processo redistribuído por direcionamento - Criação da 2ª Vara
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10/01/2008 17:38
Redistribuição de processo - saída
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10/01/2008 17:21
Remessa à Distribuição
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10/01/2008 17:20
Aguardando envio à Distribuição
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10/01/2008 17:20
Recebimento - SAJ
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11/09/2007 12:46
Carga ao Advogado
-
11/09/2007 12:46
Aguardando envio para o Advogado
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06/09/2007 17:23
Aguardando decurso do prazo
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04/09/2007 16:32
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2007 Data da Publicação: 04/09/2007 Número do Diário: 282 Página:
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31/08/2007 16:35
Aguardando publicação - Relação: 0059/2007 Teor do ato: Intime-se o Exeqüente para se manifestar sobre as certidões de fls. 21 e 22, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rosangela Conceição de Oliveira Mello (OAB 017.103/SC)
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30/08/2007 12:46
Recebimento - SAJ
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15/08/2007 17:49
Despacho outros - Intime-se o Exeqüente para se manifestar sobre as certidões de fls. 21 e 22, no prazo de 10 (dez) dias.
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19/06/2007 15:20
Concluso para despacho - SAJ
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18/06/2007 15:31
Aguardando envio para o Juiz
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14/06/2007 15:03
Aguardando envio para o Juiz
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14/06/2007 15:03
Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu "in albis" o prazo para embargos.
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22/05/2007 15:43
Aguardando decurso do prazo
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22/05/2007 15:42
Juntada de mandado
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10/05/2007 18:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa
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24/04/2007 18:23
Aguardando cumprimento do mandado
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23/04/2007 18:04
Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Judicial - 21/05/2007
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10/04/2007 17:43
Aguardando cumprir despacho
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10/04/2007 17:40
Recebimento - SAJ
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30/03/2007 17:17
Despacho determinando citação/notificação - Diante das alterações promovidas pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, cite-se o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da divida. Para o caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatí
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30/03/2007 15:13
Concluso para despacho - SAJ
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30/03/2007 14:29
Aguardando envio para o Juiz
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30/03/2007 14:26
Recebimento - SAJ
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29/03/2007 16:25
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2008
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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