19/08/2025 12:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003901-93.2025.8.24.0025/SC AUTOR: FERNANDA MICHELSADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) DESPACHO/DECISÃO 1. Reconheço a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o processamento da causa (art. 2º, § 4º, da Lei n. 12.153/09 e Enunciado da Fazenda Pública n. 9 do FONAJE). Se necessário, altere-se o cadastro para "Juizado Especial da Fazenda Pública". 2. Não há recolhimento de custas neste grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09). 3. Deixo de designar audiência de conciliação por se tratar de demanda envolvendo a Fazenda Pública, ficando ressalvada a possibilidade de autocomposição, a qualquer tempo, em atos judiciais futuros (art. 359 do CPC) e/ou mesmo extrajudicialmente (art. 487, III, e 515, III, do CPC). 4.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 7º da Lei n. 12.153/2009. 5. Havendo resposta com alegações preliminares, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Oportunamente, retornem conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. 7.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:23

Determinada a citação
30/06/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003901-93.2025.8.24.0025/SC AUTOR: FERNANDA MICHELSADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): THAYANE CRISTINE BARRETO (OAB SC058377) ATO ORDINATÓRIO Com base nos princípios da celeridade e da cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), fica(m) INTIMADA(S) as partes sobre as instruções desta unidade para acelerar a tramitação processual⏰. O EPROC é um sistema de processo eletrônico (e não processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo.

Diante disso, orienta-se aos usuários do sistema que: a) movimentem o processo com o tipo de petição e o documento compatíveis com o pedido realizado no feito. Os tipos de petição e de documentos existentes no sistema EPROC encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, Evento⁄Petição Tipo Documento ou Tipo Petição Judicial; b) na hipótese de o processo estar aguardando o cumprimento de despacho/decisão, é aconselhável que as petições sejam protocoladas somente após a unidade cumprir integralmente tais atos. Essa conduta é importante pois, ao peticionar no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade.

Ademais, tal comportamento poderá eventualmente ensejar erro no uso das automações do sistema, gerando atraso na tramitação do processo: Exemplo: c) em caso de erro de automação do sistema, o contato com a unidade judicial deve ser feito por meio da Central de Atendimento Eletrônico (https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/).

Nos termos do Código de Normas CGJ/SC, registra-se que o atendimento por telefone somente será admitido em situações excepcionais, devidamente justificadas, quando as informações não puderem ser obtidas por consulta aos sistemas processuais ou inviável o atendimento por meio eletrônico ou presencial (CNCGJ, arts. 431-A a 431-K https://www.tjsc.jus.br/web/codigo-de-normas/ivro-ii/titulo-v/capitulo-i-disposicoes-gerais) d) a habilitação/vinculação e atualização dos advogados nos autos do processo é feita pelos próprios profissionais interessados, conforme orientações disponibilizadas no site do TJSC (https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/-/procuracao-e-substabelecimento?p_l_back_url=%2Fpesquisa%3Fq%3Dsubstabelecimento%26site%3D3061010 OU https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/eproc-minuto-usuarios-externos). Somente nos casos em que já exista advogado vinculado à parte é que o cadastramento será realizado pelos serventuários da unidade, desde que devidamente identificada a peça como "procuração". e) não se tratando de hipótese de justiça gratuita ou de isenção de custas judiciais, a parte deverá antecipar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências de oficial de justiça, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019 (cartilha de custas dos advogados: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/Gera%C3%A7%C3%A3o+e+recolhimento+de+custas+processuais.pdf/78ccf5a4-025f-f471-e0a0-6c28a014db16?t=1667843508932). Registra-se que os tutoriais a respeito destes e de outros procedimentos para as partes agilizarem a tramitação do processo encontram-se disponíveis no site do Tribunal de Justiça, portal do Eproc, Material para capacitação, usuários externos: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos Por fim, antes de acionar os canais de atendimento, solicita-se ao advogado observar a situação processual na capa do processo para encaminhar o seu pedido ao setor correspondente (situação MOVIMENTO = cartório da unidade / situação MOVIMENTO - AGUARDA DESPACHO ou AGUARDA DECISÃO ou AGUARDA SENTENÇA = gabinete da unidade ou situação - remetido ao TJ- em sede recursal)
26/06/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5041553-53.2025.8.24.0023

Andressa Keller Ponick

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Advogado: Yuri Alan Pereira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/06/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0311984-33.2018.8.24.0033

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Adenis Brizola

Advogado: Eustaquio Nereu Lauschner

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:25

Exibir Processo

Processo nº 5004690-14.2024.8.24.0030

Elizete Pamato de Souza

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Paulo Marcos da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 5004690-14.2024.8.24.0030

Elizete Pamato de Souza

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/09/2024 00:12

Exibir Processo

Processo nº 5003216-35.2025.8.24.0139

Gkx Participacoes LTDA

Municipio de Bombinhas-Sc

Advogado: Tania Regina Westarb

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/06/2025 09:53

Exibir Processo