TJSC - 5011010-31.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 11:34
Baixa Definitiva
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13/11/2023 22:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/11/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/11/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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26/10/2023 18:36
Juntada de Certidão
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25/10/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/10/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 04:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> FNSNIFP
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23/10/2023 04:21
Transitado em Julgado
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20/10/2023 22:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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13/10/2023 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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05/10/2023 22:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/09/2023 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/09/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/09/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/09/2023 08:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 07:55
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5011010-31.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 468) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS RECORRIDO: OTILIA MARIA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CHINATO RIBEIRO (OAB SC027113) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
25/08/2023 10:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 468
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25/08/2023 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/08/2023 12:16
Conclusos para decisão
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08/08/2023 12:16
Juntada de Certidão
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08/08/2023 11:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'CONTRARRAZÕES' para 'RECURSO INOMINADO'
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08/08/2023 11:55
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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08/08/2023 11:31
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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08/08/2023 07:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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11/07/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/07/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/07/2023 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/06/2023 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 13:18
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/06/2023 03:50
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2023 02:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2023 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/06/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2023 12:23
Julgado procedente em parte o pedido
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09/06/2023 10:43
Conclusos para julgamento
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06/06/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/06/2023 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2023 21:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/05/2023 07:17
Alterado o assunto processual
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18/05/2023 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA MARIA MACIEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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17/05/2023 13:11
Determinada a citação
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17/05/2023 13:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/05/2023 06:40
Conclusos para despacho
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15/05/2023 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTILIA MARIA MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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