TJSC - 5010341-72.2023.8.24.0091

12/06/2025 03:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

11/06/2025 13:47

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

11/06/2025 11:39

Expedição de ofício

11/06/2025 11:38

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

10/06/2025 13:03

Recebidos os autos do STF

04/12/2023 15:30

Remetidos os Autos em diligência

01/12/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2023 14:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010341722023824009120231201141249

30/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62

27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/11/2023 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/11/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 59 e 60

17/11/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/11/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/11/2023 10:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/11/2023 10:52

Recurso Extraordinário admitido

15/11/2023 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/11/2023 10:50

Recurso Especial Admitido

13/11/2023 18:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/11/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/11/2023 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/10/2023 14:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

31/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 37

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

18/10/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 34 e 35

13/10/2023 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

05/10/2023 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

30/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

26/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2023 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/09/2023 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0201

18/09/2023 16:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

18/09/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 20 e 21

15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

14/09/2023 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/09/2023 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI

05/09/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2023 19:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023 12:00

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

21/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00:00</b>

21/08/2023 00:00

Intimação

18/08/2023 19:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

18/08/2023 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

18/08/2023 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 7

21/07/2023 15:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201

21/07/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/07/2023 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/07/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2023 06:41

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2

29/06/2023 06:41

Juntada de Certidão

28/06/2023 11:31

Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP

28/06/2023 10:19

Distribuído por sorteio