24/07/2025 09:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
24/07/2025 09:59

Transitado em Julgado
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
30/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> DRI
27/06/2025 12:40

Terminativa - Não conhecido o recurso
26/06/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0304
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5084922-29.2024.8.24.0930/SC APELANTE: FRANSCINE DO CARMO FOGACA (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE LEVI CRUZ JUNIOR (OAB SC040096) DESPACHO/DECISÃO Diversamente do afirmado no recurso, a parte agravante não é beneficiária da justiça gratuita.

De gizar, ainda, que o reclamo não comporta aditamento das razões recursais, em razão da preclusão consumativa. Consoante assente jurisprudência deste Tribunal, "A interposição do recurso acompanhado das razões, boas ou más, bem ou mal deduzidas, consuma a faculdade de recorrer: o insurgente não pode completá-las em face do óbice da preclusão consumativa" (Apelação Cível n. 2006.035404-2, rel.

Des.

Anselmo Cerello, j. 19-04-2007).

Assim, intime-se a parte recorrente, por meio de seu procurador, para o recolhimento do preparo em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC/15, sob pena de deserção.
13/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0304 -> CAMCOM3
13/06/2025 18:18

Despacho
13/06/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304
13/06/2025 11:33

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2025 17:33

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP
12/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANSCINE DO CARMO FOGACA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
12/06/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
12/06/2025 17:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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