TJSC - 5001429-22.2021.8.24.0135

26/05/2025 04:20

Baixa Definitiva

21/05/2025 17:33

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

06/05/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/04/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025 17:12

Conclusos para julgamento

24/02/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/02/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025 15:38

Ato ordinatório praticado

11/11/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.544,81

07/11/2024 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Daniel Lazzarin Coutinho em 07/11/2024 13:56:11

05/11/2024 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

23/10/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

22/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/10/2024 15:40

Juntada de Petição

09/10/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.499,33

26/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/09/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

12/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024 17:12

Expedição de ofício

09/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024 14:33

Decisão interlocutória

05/09/2024 18:06

Conclusos para decisão

30/08/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2024 16:37

Juntada de Petição

08/07/2024 22:48

Juntada de Petição

05/07/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

14/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/05/2024 13:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 14:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> NVG01JC

07/05/2024 14:24

Transitado em Julgado

07/05/2024 14:22

Recebidos os autos do STJ

17/10/2023 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/10/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/10/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2023 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023 18:41

Despacho

03/10/2023 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

02/10/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/10/2023 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2023 14:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'

21/09/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

31/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/08/2023 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023 18:55

Sentença confirmada - por unanimidade

14/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>

11/08/2023 17:04

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

11/08/2023 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/08/2023 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 123

30/06/2023 18:14

Conclusos para decisão

30/06/2023 14:43

Juntada de Certidão

30/06/2023 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

30/06/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANA RODRIGUES PINTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

30/06/2023 13:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES - EXCLUÍDA

29/06/2023 15:07

Juntada de Petição

10/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

02/06/2023 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 5735368 Situação: Baixado.

02/06/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

15/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023 18:00

Julgado procedente em parte o pedido

26/04/2023 13:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/04/2023 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

17/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

28/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de NVG02CV01 para NVG01JC01) - Resolução TJ N. 3 de 1º de fevereiro de 2023

21/07/2022 17:56

Conclusos para despacho

24/06/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/06/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/07/2021 17:56

Juntada de Petição - PORTONAVE S/A - TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES (PR027464 - Jonny Paulo da Silva)

16/06/2021 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

07/06/2021 16:10

Expedição de ofício - 1 carta

07/06/2021 15:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/06/2021 15:54

Alterado o assunto processual

27/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/04/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/04/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021 14:34

Determinada a citação

30/03/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANA RODRIGUES PINTO. Justiça gratuita: Requerida.

09/03/2021 15:07

Distribuído por sorteio