09/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5052711-94.2024.8.24.0038/SC RECORRENTE: FABIANO POPOVISK (AUTOR)ADVOGADO(A): TAIANY RIBEIRO DA SILVA (OAB SC060504) DESPACHO/DECISÃO Pretendendo a parte Recorrente a concessão do benefício da Justiça Gratuita, deve juntar aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, cópias de comprovante de renda atualizado (ou Carteira de Trabalho) e extrato, referente aos últimos 03 (três) meses, de todas as contas correntes com movimentações financeiras ativas, bem como certidão de propriedade de veículos perante o DETRAN, conforme orientação da Resolução 04/06 do Conselho da Magistratura, sob pena de indeferimento.

Cabe ressaltar que: "O Superior Tribunal de Justiça entende que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag n. 964.920/RS, Min.

Herman Benjamin). Intime-se.
04/09/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 16:00

Despacho
04/09/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11190624, Subguia 5866917
04/09/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Link para pagamento - 22/08/2025 10:06:31)
22/08/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 32. Guia: 11190624 Situação: Em aberto.
22/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
07/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
06/08/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 17:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 12:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5052711-94.2024.8.24.0038/SCAUTOR: FABIANO POPOVISKADVOGADO(A): TAIANY RIBEIRO DA SILVA (OAB SC060504)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto na inicial, nos moldes do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.
20/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:39

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 15:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 18:33

Determinada a citação
02/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 18:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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