TJSC - 5042897-41.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 07:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
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29/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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28/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5042897-41.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: GUILHERME PULICCEADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)AGRAVANTE: GIASIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) DESPACHO/DECISÃO Chamo feito à ordem.
O recorrente, advogado, postula isenção de custas no manejo do agravo. O benefício da Justiça Gratuita, todavia, não é algo caprichoso.
Tampouco sujeito a livre petição.
Por outro lado, nenhum documento atestando a necessidade do benefício foi juntado. Conquanto se declare necessitado, a presunção, bem se sabe, não é gratuita, notadamente quando se postula honorários, em requerimento do próprio advogado (art. 99, § 5º, do CPC).
Assim, se pretende o benefício, deverá o postulante, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentos que comprovem a insuficiência financeira, a exemplo da declaração de imposto de renda, e outros mais que lhe pareçam justificar a pretensão, para posterior análise.
Do contrário, deverá, no mesmo prazo, fazer frente ao preparo. -
27/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 16:28
Determinada a intimação
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31/07/2025 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/06/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/06/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 785811, Subguia 164523
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19/06/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 06/06/2025 15:09:27)
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12/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:31
Determinada a intimação
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09/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5042897-41.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 06/06/2025. -
06/06/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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06/06/2025 15:39
Juntada de Certidão
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06/06/2025 15:20
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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06/06/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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06/06/2025 15:09
Juntada - Guia Gerada - GIASIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA - Guia 785811 - R$ 685,36
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06/06/2025 15:09
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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