15/07/2025 15:14

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 633
04/07/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 633
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 633
03/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5101294-29.2022.8.24.0023/SC RÉU: CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): CONSUELO DE AVILA MARTIN GARRIDO (OAB RS103058)ADVOGADO(A): ALENCAR COLETTO SORTICA (OAB RS065601) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido, formulado pela Defesa do réu CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, para o levantamento da restrição de transferência incluída no automóvel l I/KIA SPORTAGE EX2 FFG3, placas JAQ7E68, sob o argumento de que a vítima já foi integralmente ressarcida; além disso, as custas processuais e a pena de multa estão sendo tratadas em processo de execução autônomo (autos n. 8000218-37.2024.8.24.0023, perante a Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Canoas), em que o parcelamento dos valores já foi requerido.

Arguiu, ainda, que o pedido se justifica também em razão da desproporcionalidade entre o valor do bem e o montante da dívida, o qual perfaz R$ 3.333,48 (três mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e oito centavos) (evento 626.1).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferido do pedido, por entender que não houve o adimplemento integral das obrigações pendentes (evento 629.1).

Decido.

Verifica-se que a sentença manteve a "restrição de transferência incluída no automóvel I/KIA SPORTAGE EX2 FFG3, placa JAQ7E68 (evento 327), vez que tal bem (se necessário), assim como o I/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4, placa PIB4C25 (já apreendido nos autos, a ser avaliado), será(ão) utilizado(s) para o pagamento das custas, despesas processuais, multa e pagamento da indenização e prestação pecuniária devida à vítima" (evento 400.1).

Verifica-se que a vítima Selma e o réu Carlos firmaram acordo, homologado nos autos n. 5043394-54.2023.8.24.0023, com trânsito em julgado, na qual concordaram que a primeira receberia do acusado o veículo "I/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4".

Ademais, constou que "a parte credora outorga ao devedor, a mais ampla, geral, irrestrita e irrevogável quitação, quanto à condenação imposta no item 3.5 da sentença penal condenatória exarada na ação penal 5101294-29.2022.8.24.0023".

Nesse sentido, foi determinada a entrega do referido veículo (evento 551.1), levada a efeito em 2-9-2024 (evento 580.1).

Apesar disso, verifico que não há comprovação de que houve pagamento da prestação pecuniária, fixada em favor da vítima, tampouco do adimplemento das custas, despesas processuais e multa.

O mero pedido de parcelamento, junto ao processo de execução penal de autos n. 8000218-37.2024.8.24.0023 é insuficiente para comprovar o total cumprimento das obrigações que lhe foram impostas na sentença condenatória.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela Defesa do sentenciado CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS (evento 626.1).

Intimem-se.

Após, arquivem-se.
02/07/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 634
02/07/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 634
02/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:54

Decisão interlocutória
27/06/2025 18:09

Conclusos para decisão
27/06/2025 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 627
27/06/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 627
25/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:20

Juntada de Petição
06/03/2025 17:57

Baixa Definitiva
06/03/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 618 e 619
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 618 e 619
17/02/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 620
17/02/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
17/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:59

Decisão interlocutória
11/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/02/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 611
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
28/01/2025 23:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004211-45.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18
23/01/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 608
05/12/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 605
05/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 605
04/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:40

Juntada de Petição
21/10/2024 14:47

Baixa Definitiva
19/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 596
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596
03/10/2024 12:36

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 597
01/10/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 597
01/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 14:35

Decisão interlocutória
01/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:17

Juntada de Petição
01/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 588 e 586
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 588 e 586
11/09/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 587
11/09/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 587
11/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 13:55

Decisão interlocutória
09/09/2024 17:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/09/2024 10:43

Juntada de Petição
03/09/2024 17:38

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
03/09/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
27/08/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 574
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 574
12/08/2024 20:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004210-60.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
09/08/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 571
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
19/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 567
18/07/2024 11:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004209-75.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
28/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:41

Expedição de ofício
28/06/2024 14:38

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5043394-54.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 551
04/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 558
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 558
29/05/2024 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
28/05/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 552 e 553
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 552 e 553
20/05/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/05/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 554
14/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 554
14/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 16:19

Decisão interlocutória
04/04/2024 09:54

Juntada de Petição
03/04/2024 20:55

Conclusos para decisão
03/04/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 546
03/04/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 546
02/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/04/2024 17:07

Juntada de Petição
02/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 524, 527 e 531
26/03/2024 22:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 541 Data do cumprimento: 26/03/2024
20/03/2024 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 541 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
20/03/2024 17:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/03/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELEGACIA DE POLÍCIA DA CAPITAL CONTINENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
20/03/2024 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 524, 527 e 531
08/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 535
08/03/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 535
08/03/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CR
04/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte MYLENA ROCHA MATHIAS, Guia 7407405, Subguia 3802734
04/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. MYLENA ROCHA MATHIAS - Guia 7407405 - R$ 512,34
04/03/2024 11:00

Custas Satisfeitas - Parte: EMERSON CORREA SOUZA
04/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte DOUGLAS RAMOS DA SILVA, Guia 7407403, Subguia 3802733
04/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,33%. DOUGLAS RAMOS DA SILVA - Guia 7407403 - R$ 512,34
04/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS, Guia 7407402, Subguia 3802732
04/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 11:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS - Guia 7407402 - R$ 512,48
04/03/2024 11:00

Custas Satisfeitas - Parte: ARIANA MARIANTE BRANCO
04/03/2024 11:00

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/02/2024 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS - CONDENADO - ARQUIVADO
29/02/2024 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS RAMOS DA SILVA - CONDENADO - ARQUIVADO
29/02/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/02/2024 13:04

Expedição de Guia Recolhimento
28/02/2024 18:22

Expedição de Guia Recolhimento
28/02/2024 18:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CR -> DCJE
28/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:36

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:30

Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024 17:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados
28/02/2024 17:16

Transitado em Julgado
28/02/2024 16:34

Decisão interlocutória
28/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:50

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CR Número: 51012942920228240023
23/02/2024 15:18

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNS04CR -> TJSC
23/02/2024 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2024 18:02

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51012942920228240023/TJSC referente ao evento 77
15/12/2023 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/12/2023 16:39

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:33

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:23

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51012942920228240023
06/09/2023 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51012942920228240023/TJSC
16/06/2023 16:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC
16/06/2023 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 478
16/06/2023 16:15

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 18:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MYLENA ROCHA MATHIAS - CONDENADO - ARQUIVADO
15/06/2023 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/06/2023 18:21

Expedição de Guia Recolhimento
15/06/2023 18:04

Expedição de Guia Recolhimento
15/06/2023 17:44

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:40

Transitado em Julgado
15/06/2023 17:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados
15/06/2023 17:33

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS RAMOS DA SILVA - CONDENADO - PRESO
15/06/2023 14:34

Juntada de Mandado de Prisão
15/06/2023 11:35

Juntada de Petição
13/06/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
13/06/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
13/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 15:39

Decisão interlocutória
05/06/2023 12:38

Conclusos para decisão
02/06/2023 19:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5134364-37.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 349
02/06/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 466
02/06/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
02/06/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
02/06/2023 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
02/06/2023 16:19

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANA MARIANTE BRANCO - ABSOLVIDO
02/06/2023 16:15

Juntada de Alvará de soltura
02/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/06/2023 10:51

Juntada de Petição
31/05/2023 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
31/05/2023 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
31/05/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 10:58

Juntada de Petição
26/05/2023 13:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 451
23/05/2023 13:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50262807420238240000/TJSC
17/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 442
17/05/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 442
17/05/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 428
16/05/2023 13:38

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 401 e 405
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
15/05/2023 19:35

Expedição de ofício - 1 carta
15/05/2023 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2023 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MYLENA ROCHA MATHIAS - CONDENADO
15/05/2023 19:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS RAMOS DA SILVA - CONDENADO
11/05/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 441
11/05/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 441
10/05/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
10/05/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
10/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
10/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
10/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
10/05/2023 14:57

Recebido o recurso de Apelação
09/05/2023 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 438 Parte Isenta
09/05/2023 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
09/05/2023 17:44

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2023 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 435 Parte Isenta
09/05/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402
08/05/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429
08/05/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
08/05/2023 12:52

Juntada de Alvará de soltura
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401, 402, 403 e 405
05/05/2023 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 15:49

Decisão interlocutória
04/05/2023 18:57

Conclusos para decisão
04/05/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
04/05/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
04/05/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/05/2023 15:28

Decisão interlocutória
03/05/2023 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50262807420238240000/TJSC
02/05/2023 22:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50262807420238240000/TJSC
02/05/2023 15:01

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON CORREA SOUZA - ABSOLVIDO
02/05/2023 14:54

Juntada de Alvará de soltura
28/04/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 404
28/04/2023 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
28/04/2023 13:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO
28/04/2023 13:01

Juntada de Alvará de soltura
27/04/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/04/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
27/04/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
27/04/2023 18:17

Expedição de alvará de soltura
27/04/2023 18:17

Expedição de alvará de soltura
27/04/2023 18:17

Expedição de alvará de soltura
27/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/04/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
27/04/2023 17:33

Julgado procedente em parte o pedido
28/03/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
27/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento
27/03/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
27/03/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
20/03/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
20/03/2023 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
17/03/2023 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
17/03/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
17/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/03/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 19:22

Decisão interlocutória
17/03/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
17/03/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
17/03/2023 15:26

Conclusos para decisão
17/03/2023 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 381 - Conclusos para julgamento - 16/03/2023 18:42:22)
16/03/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
16/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
16/03/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
16/03/2023 11:27

Juntada de Petição
14/03/2023 13:45

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343
08/03/2023 17:31

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2023 17:18

Juntado(a)
06/03/2023 13:49

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 13:47

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2023 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON CORREA SOUZA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/03/2023 13:43

Juntada de Mandado de Prisão
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
24/02/2023 12:16

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 18:03

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 18:03

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
23/02/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
23/02/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
23/02/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
23/02/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2023 14:46

Decisão interlocutória
23/02/2023 14:32

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2023 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2023 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/02/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/02/2023 14:21

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
17/02/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
16/02/2023 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
16/02/2023 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
16/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/02/2023 17:05

Decisão interlocutória
15/02/2023 18:26

Juntada de Petição
14/02/2023 12:16

Conclusos para decisão
14/02/2023 08:34

Juntada de Petição
14/02/2023 02:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333 e 334
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 334
08/02/2023 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
30/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/01/2023 15:30

Decisão interlocutória
30/01/2023 12:06

Conclusos para decisão
28/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 300 e 303
27/01/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
27/01/2023 15:55

Juntada de Petição
27/01/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301
27/01/2023 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304
26/01/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
26/01/2023 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
26/01/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2023 18:34

Decisão interlocutória
25/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
24/01/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
24/01/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
24/01/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
23/01/2023 15:17

Juntada de Petição
20/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303, 304 e 306
17/01/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307
17/01/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
10/01/2023 18:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5134364-37.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 290, 305
10/01/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
10/01/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
10/01/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2023 17:57

Decisão interlocutória
10/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2023 17:13

Conclusos para decisão
09/01/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
09/01/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
09/01/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/12/2022 17:09

Juntada de Petição
28/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 275, 276 e 278
27/12/2022 21:15

Juntada de Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 273, 275, 276 e 278
16/12/2022 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
16/12/2022 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
16/12/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
16/12/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
16/12/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 18:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO MESSAGI DA SILVA JUNIOR - EXCLUÍDA
16/12/2022 17:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 277
16/12/2022 17:56

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 51343643720228240023
16/12/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 15/12/2022 14:30. Refer. Evento 152
16/12/2022 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
16/12/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
15/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 19:36

Despacho
15/12/2022 13:56

Juntada de Petição
15/12/2022 13:09

Juntada de Petição
14/12/2022 23:26

Juntada de Petição
14/12/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 234 e 257
14/12/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
14/12/2022 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
14/12/2022 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
14/12/2022 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
14/12/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
14/12/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/12/2022 15:07

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:02

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/12/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/12/2022 14:33

Decisão interlocutória
14/12/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Juntado(a) - 25/11/2022 11:47:10)
14/12/2022 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 219 - Juntado(a) - 25/11/2022 11:53:01)
14/12/2022 14:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/12/2022 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 25/11/2022 19:08:39)
14/12/2022 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/12/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:20

Juntada de Petição
14/12/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
13/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:29

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
12/12/2022 20:31

Juntada de Petição
12/12/2022 16:13

Juntada de Petição - MYLENA ROCHA MATHIAS (RS089476 - RICARDO PEREIRA CANTERGI)
12/12/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
12/12/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
12/12/2022 10:53

Juntada de Petição
09/12/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2022 15:53

Despacho
08/12/2022 14:00

Conclusos para decisão
06/12/2022 19:16

Juntada de Petição
01/12/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
01/12/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
01/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 14:45

Decisão interlocutória
30/11/2022 20:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50586365920228240000/TJSC
30/11/2022 20:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50568455520228240000/TJSC
30/11/2022 12:18

Conclusos para decisão
29/11/2022 15:45

Juntada de Petição
25/11/2022 19:10

Juntada de Certidão
19/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/11/2022 17:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50586365920228240000/TJSC
10/11/2022 17:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50568455520228240000/TJSC
08/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
07/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/11/2022 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192 Data do cumprimento: 07/11/2022
07/11/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
07/11/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2022 15:11

Decisão interlocutória
07/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/11/2022 12:45

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:45

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:44

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
03/11/2022 18:32

Juntada de Restrição Renajud
02/11/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 154, 156, 157, 158 e 159
01/11/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
01/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: LISSANDRA MARLU AZEVEDO
01/11/2022 14:04

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 164
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/10/2022 13:39

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2022 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
26/10/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/10/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
25/10/2022 12:42

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/10/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
24/10/2022 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168
24/10/2022 14:12

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/10/2022 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/10/2022 Prazo do edital: 04/11/2022 Prazo de citação/intimação: 07/11/2022
22/10/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
21/10/2022 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2022 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2022 14:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2022 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
21/10/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
21/10/2022 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
21/10/2022 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2022
21/10/2022 13:08

Expedição de Edital - intimação
21/10/2022 13:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/10/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
21/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118
20/10/2022 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2022 18:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
20/10/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
20/10/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 16:05

Decisão interlocutória
20/10/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 15/12/2022 14:30
19/10/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 12:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/10/2022 13:59

Conclusos para decisão
18/10/2022 13:59

Juntada de Certidão
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 100
17/10/2022 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/10/2022 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/10/2022 18:20

Expedição de ofício
17/10/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
17/10/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/10/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/10/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/10/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/10/2022 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99
17/10/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/10/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/10/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 26, 55 e 66
14/10/2022 18:46

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 18:16

Decisão interlocutória
14/10/2022 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50586365920228240000/TJSC
14/10/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:59

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50586365920228240000/TJSC
11/10/2022 19:07

Conclusos para decisão
11/10/2022 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
11/10/2022 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
10/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 18:37

Decisão interlocutória
10/10/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/10/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
10/10/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2022 14:59

Conclusos para decisão
10/10/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
10/10/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/10/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/10/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/10/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/10/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 18:24

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 15:56

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:02

Decisão interlocutória
07/10/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
07/10/2022 12:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANA MARIANTE BRANCO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/10/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/10/2022 19:49

Juntada de Petição
06/10/2022 19:16

Juntada de Petição
06/10/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
06/10/2022 12:45

Juntada de Petição
06/10/2022 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/10/2022 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/10/2022 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50568455520228240000/TJSC
04/10/2022 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
04/10/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/10/2022 10:14

Juntada de Petição
04/10/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2022 08:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50568455520228240000/TJSC
03/10/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
03/10/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/09/2022 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
30/09/2022 20:04

Juntada de Petição
30/09/2022 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:44

Decisão interlocutória
29/09/2022 14:13

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/09/2022 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/09/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/09/2022 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 26, 27 e 29
26/09/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 15:08

Decisão interlocutória
22/09/2022 13:12

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 12:27

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 15:38

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 15:23

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2022 Prazo do edital: 07/10/2022 Prazo de citação/intimação: 19/10/2022
20/09/2022 17:36

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:36

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 17:29

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2022 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2022 17:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/09/2022 16:53

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022
20/09/2022 16:49

Expedição de Edital - citação
20/09/2022 16:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080069-50.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 171
20/09/2022 16:15

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2022 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2022 20:14

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 20:13

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 20:13

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 20:12

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 20:11

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 20:10

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/09/2022 18:30

Recebida a denúncia
15/09/2022 16:46

Expedição de Mandado - PRISÃO (EMERSON CORREA SOUZA)
15/09/2022 14:51

Expedição de Mandado - PRISÃO (DOUGLAS RAMOS DA SILVA)
15/09/2022 14:51

Expedição de Mandado - PRISÃO (MYLENA ROCHA MATHIAS)
15/09/2022 14:51

Expedição de Mandado - PRISÃO (ARIANA MARIANTE BRANCO)
15/09/2022 13:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080069-50.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 200
14/09/2022 19:31

Conclusos para decisão
14/09/2022 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/09/2022 19:23

Expedição de ofício
14/09/2022 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SELMA ZELANDRA MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
14/09/2022 18:55

Juntada de peças digitalizadas
14/09/2022 17:51

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 16:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080069-50.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
13/09/2022 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MYLENA ROCHA MATHIAS - DENUNCIADO
13/09/2022 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON CORREA SOUZA - DENUNCIADO
13/09/2022 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS RAMOS DA SILVA - DENUNCIADO
13/09/2022 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANA MARIANTE BRANCO - DENUNCIADO
13/09/2022 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS JULIANO SOUZA DOS SANTOS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/09/2022 16:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008735-53.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
13/09/2022 16:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCELO MESSAGI DA SILVA JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/09/2022 16:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5080069-50.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 57
13/09/2022 12:53

Distribuído por dependência - Número: 50800695020228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00