TJSC - 5031461-56.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

TSY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ: 20.777.802/0001-10

CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

CNPJ: 02.967.761/0001-42

BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ: 34.362.718/0001-40

Advogados

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO

OAB: 125734/SP

CPF *25.***.*67-12

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:00

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 11:55

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 17/01/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/01/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: TSY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

  • 17/01/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA

  • 17/01/2024 11:55

    Custas Satisfeitas - Parte: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

  • 20/12/2023 09:28

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/12/2023 09:27

    Transitado em Julgado

  • 20/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 03/11/2023 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/11/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 31/10/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2023 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 31/10/2023 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/10/2023 16:01

    Remetidos os Autos - CAMPUB3 -> DRI

  • 24/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/10/2023 10:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 24/10/2023 10:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/10/2023 09:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 13/10/2023 02:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031461-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: TSY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVANTE: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVANTE: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 06/10/2023 16:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 06/10/2023 16:52

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/10/2023 15:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/10/2023 15:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 94

  • 06/10/2023 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/10/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/09/2023 14:37

    Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 26/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/09/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2023 15:46

    Juntada de Petição

  • 22/09/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2023 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 19/09/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 19/09/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 11:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 11:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 12/09/2023 09:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5031461-56.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: TSY COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVANTE: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVANTE: BEAUTY SUPPLY COSMETICS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO(A): ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (OAB SP125734) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: .

    GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 24/08/2023 16:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 16:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 97

  • 14/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 14/08/2023 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/08/2023 05:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/08/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 29/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 06/06/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2023 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/06/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2023 17:26

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 05/06/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2023 23:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 01/06/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 01/06/2023 14:55

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2023 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 29/05/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 10:23

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 26/05/2023 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/05/2023). Guia: 5592077 Situação: Baixado.

  • 26/05/2023 09:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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