TJSC - 5006887-53.2022.8.24.0048

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras

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Polo Ativo

Partes

MARIA RITA DE CASTRO

CPF *03.***.*50-49

Advogados

PRISCILA DE NOVAES PELISSON

OAB: 216162/MG

CPF *75.***.*68-51

NAYARA KARINA ALVES TONETE

OAB: 479459/SP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ: 83.102.335/0001-48

Advogados

RICARDO MATIELLO

OAB: 040208/SC

CPF *80.***.*46-37

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

OAB: 025122/SC

CPF *07.***.*20-29

SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES

OAB: 054366/SC

CPF *10.***.*73-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2024 17:43

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 11/03/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 17:41

    Determinada a intimação

  • 05/03/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 04/03/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 30/01/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 07:48

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> PCX02CV

  • 24/10/2023 07:48

    Transitado em Julgado

  • 24/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 13/10/2023 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 14/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 10:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006887-53.2022.8.24.0048/SC (Pauta: 446) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MARIA RITA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYARA KARINA ALVES TONETE (OAB SP479459) ADVOGADO(A): PRISCILA DE NOVAES PELISSON (OAB MG216162) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO PROCURADOR(A): SANDRA MARIA LUIZAO MARQUES PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 446

  • 25/08/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 03/08/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 28/07/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 13/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 13:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/07/2023 12:24

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/06/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00:00</b>

  • 23/06/2023 12:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 23/06/2023 12:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 432

  • 23/06/2023 12:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/06/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 10/06/2023 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2023 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724941, Subguia 3001862 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 901,14

  • 07/06/2023 15:51

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724941, Subguia 3001862

  • 07/06/2023 15:49

    Juntada - Guia Cancelada - MARIA RITA DE CASTRO - Guia 5758973 - R$ 635,09

  • 07/06/2023 15:26

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5758973, Subguia 3001583

  • 07/06/2023 15:17

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5758973, Subguia 3001583

  • 07/06/2023 15:10

    Juntada - Guia Gerada - MARIA RITA DE CASTRO - Guia 5758973 - R$ 635,09

  • 01/06/2023 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RITA DE CASTRO. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 01/06/2023 17:40

    Juntada - Guia Gerada - MARIA RITA DE CASTRO - Guia 5724941 - R$ 901,14

  • 01/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 17:17

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 01/06/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 12:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 31/05/2023 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/05/2023 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 18/05/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2023 12:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RITA DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 18/05/2023 12:18

    Juntada - Guia Cancelada - MARIA RITA DE CASTRO - Guia 5605355 - R$ 0,00

  • 18/05/2023 10:21

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 10:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 28. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5605355 Situação: Baixado.

  • 18/05/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 12/05/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 24/04/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 15:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/04/2023 17:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/04/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 30/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 18:01

    Determinada a intimação

  • 30/03/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/03/2023 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 10/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2023 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 06/02/2023 13:57

    Juntada de Petição

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2022 17:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/12/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2022 13:49

    Despacho

  • 06/12/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 10:09

    Distribuído por sorteio

  • 06/12/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA RITA DE CASTRO. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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