04/09/2025 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026461-29.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 420
26/08/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
24/08/2025 08:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209 Data do cumprimento: 24/08/2025
23/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
21/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
20/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/08/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/08/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
19/08/2025 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209 Oficial: RENAN CLIVATI
19/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 208
19/08/2025 16:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
19/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:28

Expedição de ofício
19/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
18/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 20:02

Determinada a intimação
18/08/2025 13:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013711-24.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 322
18/08/2025 12:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
15/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
12/08/2025 21:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GABRIEL DOS SANTOS - PRONUNCIADO
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 194
11/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 18:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
06/08/2025 20:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 174 Data do cumprimento: 06/08/2025
06/08/2025 18:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173 Data do cumprimento: 31/07/2025
06/08/2025 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013711-24.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 306, 309
05/08/2025 09:33

Juntada de Petição
04/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
28/07/2025 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013711-24.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 289
28/07/2025 02:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/07/2025 Prazo do edital: 13/08/2025 Prazo de citação/intimação: 14/08/2025
28/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
28/07/2025 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5030911-44.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Sessão do Tribunal do Júri - com prazo de 15 dias Juiz de Direito: João Carlos Franco Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): LUCAS GABRIEL DOS SANTOS, CPF *12.***.*85-38, filho de IVANIR MORENO BARBOSA, nascido em 27/02/1999 Audiência: Sessão do Tribunal do Júri - Local: Av.

Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902, Salão do Tribunal do Júri - Data e Horário: 30/09/2025 09:00:00.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Sessão de Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
25/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/07/2025 16:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025
25/07/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
25/07/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: FLAVIA TSCHOEKE
25/07/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: ELIANE PAVANELLO
25/07/2025 16:45

Expedição de Edital - intimação
25/07/2025 16:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/07/2025 16:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/07/2025 16:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2025 16:45

Expedição de ofício
25/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
25/07/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
25/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:50

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4733939 - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS
08/07/2025 13:10

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 13:30. Refer. Evento 155
07/07/2025 19:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/07/2025 15:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0057827-12.2000.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 824, 826
29/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/02/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/02/2025 17:56

Juntada de Petição
28/01/2025 15:00

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 30/09/2025 09:00
28/01/2025 14:59

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 13:30
27/01/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
27/01/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 18:22

Decisão interlocutória
27/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
27/01/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/12/2024 18:24

Expedição de Ofício - Intimação Penhora
19/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
14/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/12/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:06

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
05/11/2024 12:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50165733120248240038/TJSC
11/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/05/2024 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/05/2024 13:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016573-31.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
06/05/2024 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019057-19.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 6, 8, 9, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 35, 38, 48, 50, 52, 53, 54, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 74, 76, 78, 82, 84, 86, 88, 89, 95, 96,
06/05/2024 16:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50190571920248240038
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/04/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
23/04/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/04/2024 18:04

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016573-31.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 6, 8, 9, 16, 19, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 35, 38, 48, 50, 52, 53, 54, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 74, 76, 78, 82, 84, 86, 88, 89, 95, 96,
19/04/2024 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50165733120248240038
19/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:18

Decisão interlocutória
15/04/2024 18:05

Conclusos para decisão
15/04/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
03/04/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
03/04/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
03/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/04/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/04/2024 Prazo do edital: 03/06/2024 Prazo de citação/intimação: 10/06/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5030911-44.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310057077911 Edital de intimação da sentença de pronúncia - ação penal – com prazo de 60 dias Juíza de Direito: Regina Aparecida Soares Ferreira Chefe de Cartório: Adriana Naiara Grando Intimando(a)(s): LUCAS GABRIEL DOS SANTOS, CPF *12.***.*85-38, filho de IVANIR MORENO BARBOSA, nascido em 27/02/1999 Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, julgo admissível a denúncia e, em consequência, pronuncio Lucas Gabriel dos Santos, qualificado, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2°, II e IV, do Código Penal. Em respeito ao disposto no art. 413, § 3.º, do Código de Processo Penal, não concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que os motivos que ensejaram sua prisão preventiva permanecem hígidos.

Quanto à possibilidade de remissão às decisões anteriores para denegar o direito de recorrer em liberdade, veja: TJSC, Habeas Corpus Criminal n. 5017266-71.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Neri Oliveira de Souza, Quinta Câmara Criminal, j. 16-07-2020. P.R.I.

Prazo para Recurso: 05 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
02/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024
02/04/2024 15:28

Expedição de Edital - intimação
02/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:02

Proferida Sentença de Pronúncia
15/03/2024 17:23

Conclusos para julgamento
15/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
08/03/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/02/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - 27/02/2024 12:20:56)
27/02/2024 09:50

Juntada de Petição
27/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/02/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/02/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/01/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2024 15:49

Despacho
23/01/2024 15:37

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 23/01/2024 14:00. Refer. Evento 41
23/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/01/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
17/01/2024 17:26

Expedição de ofício
17/01/2024 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
12/01/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: CHAIRES DE LIMA
12/01/2024 12:34

Expedição de Mandado - Prioridade - 23/01/2024 - JVECEMAN
12/01/2024 11:04

Juntada de Petição
11/01/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/01/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/11/2023 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/11/2023 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/11/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 21/11/2023
21/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023 Prazo do edital: 23/11/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
21/11/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5030911-44.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Sessão do Tribunal do Júri - com prazo de 15 dias Juíza de Direito: Regina Aparecida Soares Ferreira Chefe de Cartório Substituta: Thaise Charlote de Araujo Baptista Intimando(a)(s): LUCAS GABRIEL DOS SANTOS, CPF *12.***.*85-38, filho de IVANIR MORENO BARBOSA, nascido em 27/02/1999 Audiência: Sessão do Tribunal do Júri - Local: Av.

Hermann August Lepper, 980 - Saguaçu, Joinville - SC, 89221-902, Salão do Tribunal do Júri - Data e Horário: 23/01/2024 14:00:00.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Sessão de Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
20/11/2023 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
20/11/2023 18:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 20/11/2023
20/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
20/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:36

Expedição de Edital - intimação
16/11/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/11/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/11/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/11/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
14/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
14/11/2023 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: DENEBORA MADALENA BATISTA
14/11/2023 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - 23/01/2024 - JVECEMAN
14/11/2023 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - 23/01/2024 - JVECEMAN
14/11/2023 17:17

Expedição de Mandado - Prioridade - 23/01/2024 - JVECEMAN
14/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:17

Expedição de ofício
14/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:17

Expedição de ofício
14/11/2023 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Comandante - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Joinville - EXCLUÍDA
31/10/2023 17:22

Juntada de Petição
26/10/2023 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/10/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/10/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/10/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/10/2023 14:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 23/01/2024 14:00
26/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 14:12

Decisão interlocutória
25/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
25/10/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/10/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2023 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/09/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 14:44

Despacho
28/09/2023 12:05

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:49

Juntada de Petição - LUCAS GABRIEL DOS SANTOS (SC033590 - VALDIR CAMPANHARO / SC066598 - ANA CAROLINA DA ROSA / SC068196 - SOFIA BATISTA KOGLIN / SC029009 - ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO / SC030361 - RAFAEL LUIZ SIEWERT)
28/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/08/2023 Prazo do edital: 15/09/2023 Prazo de citação/intimação: 27/09/2023
30/08/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5030911-44.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUCAS GABRIEL DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): LUCAS GABRIEL DOS SANTOS, CPF *12.***.*85-38, filho de IVANIR MORENO BARBOSA, nascido em 27/02/1999, atualmente em local incerto e não sabido.

Síntese da Denúncia: No dia 17 de maio de 2023, por volta das 11h10min, na Avenida Arnoldo Lúcio de Oliveira, Jardim Iririu, Joinville/SC, o denunciado LUCAS GABRIEL DOS SANTOS, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, imbuído de manifesto animus necandi, ceifou a vida da vítima Sérgio Leandro Ferreira Batista, ao efetuar, contra o ofendido, um disparo de arma de fogo, causando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo Pericial n. 2023.01.05449.23.005-161 , causa eficiente de sua morte.

O crime foi praticado por motivo fútil, desprovido de relevante valor, em avantajada desproporção entre a motivação e o crime praticado, tendo em vista que o denunciado agiu motivado por um desentendimento com a vítima, que, por si só, não têm o condão de impulsionar tão gravosa reação.

Ainda, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, haja vista que, diante da desprevenção da vítima, tomada de surpresa, foi atacada de inopino e não pôde esboçar qualquer reação com a finalidade de resguardar sua vida, sendo atingido por disparo de arma de fogo pelas costas.

Assim agindo, o denunciado LUCAS GABRIEL DOS SANTOS incorreu nas sanções do artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da denúncia, a citação do denunciado e a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, nos termos do art. 406 e seguintes do Código de Processo Penal para que, ao final, seja integralmente admitida a presente denúncia para efeito de pronunciar o denunciado e submete-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri, até sua final condenação.

Requer-se, ainda, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, conforme preceitua o art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal..

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
29/08/2023 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/08/2023
29/08/2023 17:01

Expedição de Edital
29/08/2023 17:01

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:03

Despacho
25/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
28/07/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA
28/07/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/07/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:58

Expedição de Mandado - JVECEMAN
27/07/2023 17:54

Expedição de Mandado - PRISÃO (LUCAS GABRIEL DOS SANTOS)
27/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 17:48

Recebida a denúncia
26/07/2023 18:35

Conclusos para despacho
26/07/2023 18:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GABRIEL DOS SANTOS - DENUNCIADO
26/07/2023 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LEANDRO FERREIRA BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.
26/07/2023 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5020423-30.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
26/07/2023 17:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00