11/09/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014853320258240000/TJSC
09/09/2025 09:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014853320258240000/TJSC
04/08/2025 18:45

Juntada de Petição
04/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição
30/07/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 51.266,67
28/07/2025 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Sandi em 28/07/2025 10:40:58
24/07/2025 10:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
21/07/2025 17:10

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSVEFE
17/07/2025 10:16

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSVEFE -> DCJE
17/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014853320258240000/TJSC
09/07/2025 14:15

Juntada de Petição
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
26/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
24/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/06/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018877-53.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO: RESTAURANTE E LANCHONETE PORTELA LTDA - EPPADVOGADO(A): BRUNA TAIZE STEUERNAGEL (OAB SC038897)ADVOGADO(A): UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB SC041891)EXECUTADO: RESTAURANTE PORTELA EIRELIADVOGADO(A): UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR (OAB SC041891)ADVOGADO(A): BRUNA TAIZE STEUERNAGEL (OAB SC038897)ADVOGADO(A): ARTHUR GOMES SILVINO (OAB SC071661) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que foi negado o provimento do agravo de instrumento interposto pelo exequente e que não há efeito suspensivo, EXPEÇA-SE alvará judicial para a devolução à executada do percentual de 70% do valor que está em subconta e que foram bloqueados das contas da empresa Restaurante Portela Eireli (e.95), nos termos da decisão do evento 52, observados os dados bancários informados (e.82). 2. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo (e.68). 3.

Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 4.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 5.

Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
13/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:30

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:55

Juntada - Extrato Subconta - 3402307184<br> Tipo de Extrato: RESUMO
09/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/05/2025 15:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014853320258240000/TJSC
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:54

Despacho
28/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059352500. Valor transferido: R$ 198,51
25/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:34

Juntado(a)
02/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/03/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 12:43

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição
11/03/2025 18:20

Juntada de Petição
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048490710. Valor transferido: R$ 948,11
10/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048490540. Valor transferido: R$ 5.138,86
10/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048490428. Valor transferido: R$ 11.029,91
10/02/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048490304. Valor transferido: R$ 1.081,69
21/01/2025 18:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014853320258240000/TJSC
17/01/2025 13:19

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/01/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/01/2025 19:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014853320258240000/TJSC
15/01/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 17:37

Decisão interlocutória
19/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/12/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043425916. Valor transferido: R$ 828,32
17/12/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043424928. Valor transferido: R$ 1.691,00
16/12/2024 12:08

Juntada - Extrato Subconta - 3402307184<br> Tipo de Extrato: RESUMO
15/12/2024 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043425290. Valor transferido: R$ 1.779,91
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043425230. Valor transferido: R$ 1.236,43
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043425118. Valor transferido: R$ 17.754,34
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043425720. Valor transferido: R$ 12,99
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043424936. Valor transferido: R$ 29.627,51
13/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000043424235. Valor transferido: R$ 33,32
11/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 18:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
09/12/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/12/2024 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 20:34

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00118409820108240038/SC
29/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:34

Juntada de Petição
28/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2024 16:58

Juntada de Petição
20/11/2024 14:13

Despacho
19/11/2024 11:36

Juntada de Petição
13/11/2024 17:31

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:31

Juntada de Petição
13/11/2024 17:29

Juntada de Petição - RESTAURANTE PORTELA EIRELI (SC041891 - UBIRATAN PEREIRA GUIMARAES JUNIOR / SC038897 - BRUNA TAIZE STEUERNAGEL)
11/11/2024 13:20

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
08/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19
05/11/2024 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
01/11/2024 06:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 16:03

Expedição de ofício - 5 cartas
16/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA LOPES. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA MARIZA LOPES PORTELA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENEDITO RIBEIRO PORTELA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/10/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RESTAURANTE PORTELA EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
04/07/2024 18:46

Decisão interlocutória
17/12/2023 23:07

Conclusos para decisão
13/10/2023 11:44

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
05/05/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2021 17:45

Juntada de Petição
09/04/2021 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/03/2021 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2021 10:29

Decisão interlocutória
26/02/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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