18/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005343-54.2025.8.24.0006/SCAUTOR: NEUZA MARLI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)SENTENÇADo exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, para RECONHECER direito da parte autora em receber o auxílio-alimentação no período de afastamento, observadas as limitações descritas na fundamentação e, por consequência, CONDENO a parte requerida ao pagamento dos benefícios suprimidos, observada a prescrição quinquenal e descontados os eventuais valores já quitados na esfera administrativa.

O valor da condenação deverá ser apurado em cumprimento de sentença e atualizado nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
04/07/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2025 23:51

Julgado procedente o pedido
04/07/2025 17:37

Conclusos para julgamento
22/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005343-54.2025.8.24.0006/SCRELATOR: GABRIEL MARCON DALPONTEAUTOR: NEUZA MARLI DO NASCIMENTOADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 8 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃO
13/06/2025 18:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
13/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 10:21

Determinada a citação
05/05/2025 18:10

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEUZA MARLI DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
05/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5048695-80.2025.8.24.0000

Josafa Henrique dos Santos Santana

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5083117-07.2025.8.24.0930

Maria Adriana Henrique Pires

Banco Agibank S.A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/06/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0301105-79.2017.8.24.0104

Brandili Textil LTDA

Sapo Cururu Confeccoes LTDA

Advogado: Giovani Dell Antonia

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/10/2017 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5115528-79.2023.8.24.0023

Oficio de Registro de Imoveis da Comarca...

Municipio de Jaragua do Sul

Advogado: Alexandre Canto de Freitas

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/12/2023 22:35

Exibir Processo

Processo nº 5048688-88.2025.8.24.0000

Josafa Henrique dos Santos Santana

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/06/2025 14:57

Exibir Processo