21/08/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta
21/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5115528-79.2023.8.24.0023/SCEMBARGANTE: OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JARAGUÁ DO SULADVOGADO(A): HERCÍLIO DA CONCEIÇÃO FILHO (OAB SC013209)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO TRAUER (OAB SC008862)ADVOGADO(A): EDILBERTO OLIVEIRA HERCULANO (OAB SC012514)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução para reconhecer a ilegitimidade passiva da embargante e, por consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal relacionada.

Condeno a parte embargada ao pagamento das custas e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.

Sentença não sujeita à remessa necessária, de acordo com o art. 496, §3º, III, do CPC.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, junte-se cópia nos autos da execução fiscal.
30/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 08:30

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 07:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/05/2025 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:47

Decisão interlocutória
19/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/03/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 15:24

Decisão interlocutória
29/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
11/12/2023 22:35

Distribuído por dependência - Número: 08030529720128240036/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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