09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001658-36.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DI PALME RESIDENCEADVOGADO(A): FABIANE REGERT (OAB SC049776)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) DESPACHO/DECISÃO I.

Considerando que o valor é incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada, desde que apresentada procuração com poderes para receber ou que o depósito seja feito diretamente na conta bancária da parte.

Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

II.

Intime-se a parte executada para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre o pedido de depósito complementar apresentado pela parte exequente (evento 38.1).

III.

Havendo novo depósito de valor incontroverso pela parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente, sem necessidade de nova conclusão.

Cumpra-se.
03/09/2025 17:25

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.401,53
19/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:38

Despacho
18/08/2025 17:23

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:22

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição
15/08/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001658-36.2025.8.24.0007/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO COSTA DI PALME RESIDENCEADVOGADO(A): FABIANE REGERT (OAB SC049776)ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes beneficiárias para que, em 5 (cinco) dias, informem ou confirmem os dados bancários da conta onde desejam receber os valores, cientes de que, após iniciado o processamento da RPV, não será permitida a alteração de dados.
24/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:35

Decisão interlocutória
15/05/2025 15:48

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
14/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:26

Despacho
14/03/2025 13:08

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
14/03/2025 13:08

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Tarifa de Água e/ou Esgoto
10/03/2025 15:50

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:52

Juntada de Petição - CONDOMINIO COSTA DI PALME RESIDENCE (SC012015 - IVO BORCHARDT)
10/03/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:23

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 31/01/2025
06/03/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 11:23

Distribuído por dependência - Número: 50052791720208240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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