TJSC - 5028131-19.2024.8.24.0064
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/09/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
28/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
-
28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5028131-19.2024.8.24.0064/SC IMPETRANTE: NADIR MARIA DA SILVAADVOGADO(A): VINICIUS ROSS ADRIANO (OAB SC065927)INTERESSADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. -
27/08/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
27/08/2025 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
27/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 12:46
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50281311920248240064/TJSC
-
03/07/2025 14:00
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50281311920248240064/TJSC
-
25/06/2025 16:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
-
07/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 20:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84
-
06/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
06/05/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
30/04/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
30/04/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
28/04/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/04/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
28/04/2025 16:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
28/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/04/2025 16:20
Concedida a Segurança
-
28/04/2025 11:54
Conclusos para julgamento
-
27/04/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
17/04/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
10/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
07/04/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 10:40
Juntada de Petição
-
07/04/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/03/2025 08:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
-
25/03/2025 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: FERNANDO AMORIM COELHO
-
25/03/2025 14:11
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
24/03/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
24/03/2025 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 17:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Juntada - Guia Gerada - 11/02/2025 15:59:00)
-
24/03/2025 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
24/03/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2025 16:04
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 60
-
24/03/2025 16:04
Concedida a Medida Liminar
-
13/03/2025 12:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
-
25/02/2025 04:07
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9742181, Subguia 5043683
-
25/02/2025 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Link para pagamento - 11/02/2025 15:59:01)
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
-
11/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 15:08
Despacho
-
11/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 14:47
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/02/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2025 16:17:30)
-
11/02/2025 14:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 38 - Juntada - Guia Gerada - 10/02/2025 16:16:14)
-
11/02/2025 14:33
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9730846, Subguia 5036474
-
11/02/2025 14:33
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 10/02/2025 16:16:16)
-
11/02/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9694999, Subguia 5015724 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 331,29 (Cancelamento revertido)
-
10/02/2025 16:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/02/2025 12:13:29)
-
10/02/2025 16:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Juntada - Guia Gerada - 05/02/2025 12:13:09)
-
10/02/2025 16:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9694999, Subguia 5015724
-
10/02/2025 16:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 05/02/2025 12:13:11)
-
05/02/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
05/02/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 26
-
27/01/2025 16:11
Alterado o assunto processual - De: Tarifas - Para: Fornecimento de Água (Exceto remuneração do serviço público/tarifa)
-
27/01/2025 16:11
Alterado o assunto processual - De: Tarifa de Água e/ou Esgoto - Para: Tarifas
-
20/01/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2025 17:56
Gratuidade da justiça não concedida
-
20/01/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 14:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS03FP01 para FNS01FP1)
-
20/01/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/01/2025 14:40
Terminativa - Declarada incompetência
-
20/01/2025 12:52
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 12:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN - EXCLUÍDA
-
18/01/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
27/12/2024 10:36
Juntada de Petição
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2024 16:10
Decisão - Determinada a emenda à inicial
-
21/11/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
21/11/2024 13:31
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN - AUTORIDADE COATORA
-
21/11/2024 13:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FILIPE ALCIONI SILVA - EXCLUÍDA
-
21/11/2024 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUPERINTENDENTE REGIONAL DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/11/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
20/11/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/11/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNS03FP01)
-
20/11/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/11/2024 07:26
Terminativa - Declarada incompetência
-
04/11/2024 18:35
Conclusos para decisão
-
04/11/2024 18:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/11/2024 18:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR MARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
04/11/2024 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900021-89.2019.8.24.0082
Fernando Cesar de Paula Grabski
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/05/2025 13:02
Processo nº 5004932-34.2024.8.24.0042
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Municipio de Maravilha
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/12/2024 16:42
Processo nº 5015631-52.2023.8.24.0064
Luiza Guarienti Fontana
Estado de Santa Catarina
Advogado: Tarcio Aurelio Monteiro de Melo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/07/2023 11:12
Processo nº 5004467-25.2024.8.24.0042
Claudio Bruxel
Estado de Santa Catarina
Advogado: Ubaldo Carlos Renck
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/11/2024 11:03
Processo nº 5028131-19.2024.8.24.0064
Nadir Maria da Silva
Companhia Catarinense de Aguas e Saneame...
Advogado: Vinicius Ross Adriano
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/06/2025 16:32