19/08/2025 11:45

Baixa Definitiva
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
07/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015631-52.2023.8.24.0064/SCAUTOR: LUIZA GUARIENTI FONTANAADVOGADO(A): CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB SC031157)SENTENÇA A demanda merece ser extinta por inércia da parte ativa, que revela a ausência superveniente do interesse processual (perda do objeto), consoante art. 485, II e III, do CPC.

Destaco ser dispensável a prévia intimação pessoal para suprimento da inércia dentro do prazo de 5 dias, em face do disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 (?A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes?).

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 485, II e III, do Código de Processo Civil e 51, § 1º, da Lei 9.099/1995. Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 07:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/12/2024 16:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/12/2024 16:48

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
02/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
23/09/2024 15:12

Expedição de ofício - 1 carta
22/09/2024 07:22

Despacho
06/06/2024 20:10

Conclusos para despacho
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
14/02/2024 13:18

Expedição de ofício - 1 carta
09/02/2024 07:00

Despacho
03/11/2023 18:56

Conclusos para despacho
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/10/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/10/2023 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/08/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2023 19:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2023 13:35

Expedição de ofício - 1 carta
15/08/2023 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:10

Decisão interlocutória
26/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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