TJSC - 5024701-46.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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08/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024701-46.2025.8.24.0930/SCRELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRAAUTOR: UBYRAJARA DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 04/07/2025 - APELAÇÃO -
06/07/2025 03:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/07/2025 02:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/07/2025 14:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 (01/07/2025 11:12:28). Guia: 10762779 Situação: Baixado.
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04/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2025 11:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10762779, Subguia 5622055 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/06/2025 09:22
Link para pagamento - Guia: 10762779, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5622055&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5622055</a>
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30/06/2025 09:22
Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10762779 - R$ 685,36
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17/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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16/06/2025 08:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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16/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5024701-46.2025.8.24.0930/SCAUTOR: UBYRAJARA DE ALMEIDA SANTOSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por UBYRAJARA DE ALMEIDA SANTOS em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 6092), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.
A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).
CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. -
13/06/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2025 18:24
Julgado procedente o pedido
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06/06/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 11:42
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 11:42
Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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06/06/2025 11:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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05/06/2025 09:15
Juntada de Petição
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02/06/2025 17:15
Juntada de Petição
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20/05/2025 21:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBYRAJARA DE ALMEIDA SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/05/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/05/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/05/2025 18:39
Juntada de Petição
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13/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 16:50
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 10
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13/05/2025 16:50
Despacho
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16/04/2025 06:06
Conclusos para despacho
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15/04/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/03/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 17:51
Decisão interlocutória
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20/02/2025 10:39
Conclusos para despacho
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20/02/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBYRAJARA DE ALMEIDA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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20/02/2025 10:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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