18/08/2025 13:40

Juntada de Petição
17/07/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
26/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 100
25/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0303129-84.2017.8.24.0135/SC AUTOR: TIAGO MURILO THEISSADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)ADVOGADO(A): CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS (OAB SC027033) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para comprovar o empecilho para regularização do bem, no prazo de 30 (trinta) dias, diante da tese firmada no Tema IRDR/TJSC n. 28: "a) a hipótese de aquisição derivada da propriedade, por si só, não impede o ajuizamento da ação de usucapião, por falta de interesse de agir, se demonstrada a existência de um óbice concreto que inviabilize a transmissão da propriedade pelos meios jurídicos e/ou administrativos ordinários; b) é possível processar a ação de usucapião mesmo em caso de imóvel não matriculado, não desmembrado ou localizado em área não regularizada; e c) à luz do princípio da boa-fé, cuidando-se de transmissão derivada da propriedade, e não havendo prova de empecilho à regularização registral do bem, é inviável processar a ação de usucapião quando evidenciado que a providência pode driblar as regras de parcelamento do solo e ilidir as custas (administrativas e tributárias) exigíveis para o recebimento do título no Ofício de Registro de Imóveis". II - Após, conclusos.
24/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:49

Decisão interlocutória
02/06/2025 13:01

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
26/05/2025 16:03

Juntada de Petição
31/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
07/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/03/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:17

Juntada de Petição
19/09/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/08/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO MURILO THEISS. Justiça gratuita: Deferida.
16/08/2023 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS E TERCEIROS INTERESSADOS - EXCLUÍDA
12/11/2021 18:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 13:05

Juntada de Petição
05/05/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/04/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/04/2021 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/04/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/04/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2021 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
23/04/2021 12:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/08/2020 19:57

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
12/08/2020 19:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
26/07/2020 20:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020 20:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.20.10006455-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/03/2020 20:12
07/12/2019 01:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2019 18:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20009638-7 Tipo da Petição: Petição Data: 30/07/2019 18:18
24/07/2019 11:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10023110-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/07/2019 11:00
22/06/2019 18:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
22/06/2019 18:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
14/06/2019 04:03

Juntada
12/06/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019 17:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2019 14:41

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10016405-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/05/2019 14:39
23/05/2019 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:
23/05/2019 12:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0242/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 3061 Página:
15/05/2019 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do retorno dos ARs de p. 59 e p. 63, devolvidos sem cumprimento Advogados(s): César Campesatto (O
15/05/2019 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0242/2019 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue: "CONSIDERANDO que nesta unidade tra
15/05/2019 13:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 90 dias, adequar o feito às exigências constantes da Portaria 02/2019, que segue: "CONSIDERANDO que nesta unidade tramitam aproximadamente 25.000 processos, sen
15/05/2019 13:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do retorno dos ARs de p. 59 e p. 63, devolvidos sem cumprimento
18/03/2019 13:13

Juntada de documento
14/03/2019 14:18

Juntada de documento
08/03/2019 20:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/03/2019 20:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919898430TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Orivaldo Ambrosio Theiss
08/03/2019 20:15

Juntada
08/03/2019 20:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
08/03/2019 20:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR919898426TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vanessa Theiss Casas
08/03/2019 20:15

Juntada
20/02/2019 01:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/02/2019 01:15

Juntada
20/02/2019 01:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919898390TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jucelei Theiss Diligência : 15/02/2019
14/02/2019 01:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
14/02/2019 01:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919898443TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vilma Goncalves da Silva Theiss Diligência : 08/02/2019
14/02/2019 01:16

Juntada
09/02/2019 18:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/02/2019 18:15

Juntada
09/02/2019 18:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919898457TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jurandir Theiss
09/02/2019 18:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/02/2019 18:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919898412TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabian Marcel Casas Diligência : 06/02/2019
09/02/2019 18:15

Juntada
09/02/2019 18:15

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/02/2019 18:15

Juntada
09/02/2019 18:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR919898386TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Juliana Testoni Theiss
09/02/2019 07:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/02/2019 07:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR919898409TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Vanderli Kuhnen Theiss Diligência : 06/02/2019
09/02/2019 07:25

Juntada
31/01/2019 16:01

Certidão emitida - Afixação de Edital
31/01/2019 15:59

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples
31/01/2019 15:34

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
31/01/2019 15:34

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
31/01/2019 15:34

Expedido ofício - SAJ - PORTAL - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
20/04/2018 17:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0169/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2795 Página:
10/04/2018 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0169/2018 Teor do ato: DEFIRO a parte autora o benefício da justiça gratuita.CITEM-SE os proprietários, confinantes e cônjuges, para, querendo, responderem em 15 dias.CIENTIFIQUEM-SE VIA EDITAL, com pr
04/04/2018 15:05

Determinado a citação/notificação - DEFIRO a parte autora o benefício da justiça gratuita.CITEM-SE os proprietários, confinantes e cônjuges, para, querendo, responderem em 15 dias.CIENTIFIQUEM-SE VIA EDITAL, com prazo de 20 dias, terceiros eventualmente i
24/08/2017 18:55

Conclusos para despacho
24/08/2017 13:50

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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