TJSC - 5048506-05.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048506-05.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50111333520258240033/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAGRAVANTE: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 03/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
03/09/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 17:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: HAVAN S.A
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO S.A.
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: PORTO BANK S.A.
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03/09/2025 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
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03/09/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/10/2025. Parte SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA, Guia 846468, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAces
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03/09/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:38
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA - Guia 846468 - R$ 687,11
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03/09/2025 17:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Juntada - Guia Gerada - 03/09/2025 17:34:18)
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03/09/2025 17:38
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 846459, Subguia 181597
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03/09/2025 17:38
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Link para pagamento - 03/09/2025 17:34:19)
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03/09/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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26/08/2025 15:32
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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26/08/2025 15:29
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31, 33 e 37
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 35 e 36
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 37
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02/08/2025 05:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 35, 36
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25/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 35, 36
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24/07/2025 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5048506-05.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50111333520258240033/SC)RELATOR: STEPHAN K.
RADLOFFAGRAVANTE: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549)AGRAVADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)AGRAVADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 27 - 22/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 25 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
23/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 35, 36
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0203 -> DRI
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22/07/2025 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0203
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22/07/2025 14:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 13:29
Juntada de Petição
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11/07/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/07/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b>
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04/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048506-05.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador STEPHAN K.
RADLOFF AGRAVANTE: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549) AGRAVADO: PORTO BANK S.A.
AGRAVADO: HAVAN S.A AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI AGRAVADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO AGRAVADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL AGRAVADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.
ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) AGRAVADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.
Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de julho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
03/07/2025 11:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/07/2025 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
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02/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5048506-05.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES (OAB PR094549)AGRAVADO: BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.ADVOGADO(A): NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) DESPACHO/DECISÃO É pacífico o entendimento na jurisprudência, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp n. 772.654/PR.
Relator: Min.
João Otávio de Noronha.
Julgado em 10.3.2016), de que é permitido ao magistrado, forte no art. 5º, LXXIV, da CRFB/88, determinar ao postulante do pedido de gratuidade judiciária que traga aos autos elementos que comprovem efetivamente a necessidade do benefício.
Atento a esta orientação, o juiz a quo, em detida análise dos autos e documentos a ele carreados, indeferiu o pleito do ora recorrente, não havendo razões para, em análise perfunctória inerente a presente fase recursal, suspender a decisão atacada.
Até porque, o acolhimento do pedido de efeito suspensivo ou de tutela recursal reclama "a demonstração da probabilidade de provimento do recurso (probabilidade do direito alegado no recurso, o fumus boni iuris recursal) e do perigo da demora (periculum in mora)" (MARINONI, Luiz Guilherme et al. Código de processo civil comentado. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 1055), o que, salvo melhor juízo, não restou demonstrado no reclamo, valendo registrar que a ordem de recolhimento das custas sob pena de extinção decorre da lei, não configurando perigo da demora.
Desta feita, porque não demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais, o indeferimento do efeito suspensivo reclamado é medida que se impõe.
Isso posto: Indefiro o pedido de efeito suspensivo formulado.
Dispensado o recolhimento antecipado das custas (art. 101, caput e § 1º, do CPC, e art. 3º da Resolução CM n. 3/2019) uma vez que a gratuidade da justiça é o objeto do recurso.
Intime-se a parte agravada já citada (Banco Cooperativo Sicoob S.A. e Banco Bradesco S.A.) para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 1.019, II, do CPC/15.
Em relação aos demais agravados, considerando que o recurso fora promovido antes da citação respectiva, dispensa-se a intimação para apresentação de contrarrazões. É entendimento do Superior Tribunal de Justiça: A teor da jurisprudência desta Corte, é despicienda a intimação da parte para apresentar contraminuta ao agravo de instrumento, caso não tenha sido citado na ação de origem, porquanto não formada a relação processual.
Precedentes: AgInt no AREsp 720.582/MG, Rel.
Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 8/6/2018; AgInt no RMS 49.705/PR, Rel.
Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 6/2/2017. (AgInt no REsp 1558813/PR, Rel.
Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/03/2020, DJe 23/03/2020).
Intime-se.
Preclusa, voltem conclusos para inclusão em pauta.
Comunique-se ao juízo de origem. -
01/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 19:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0203 -> CAMCOM2
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30/06/2025 19:00
Não Concedida a Medida Liminar
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27/06/2025 18:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0503 para GCOM0203)
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27/06/2025 18:48
Alterado o assunto processual
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27/06/2025 18:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0503 -> DCDP
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27/06/2025 18:36
Terminativa - Declarada incompetência
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27/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5048506-05.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 25/06/2025. -
25/06/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0503
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25/06/2025 19:24
Juntada de Certidão
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25/06/2025 11:08
Remessa Interna para Revisão - GCIV0503 -> DCDP
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25/06/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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25/06/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILMAR AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/06/2025 10:04
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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