TJSC - 5004669-58.2024.8.24.0282
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004669-58.2024.8.24.0282/SC (Pauta: 394) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: CARLESSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395) RECORRIDO: ALAIDE SILVA LAGUNA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de setembro de 2025.
Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente -
04/09/2025 12:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2025
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01/09/2025 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/09/2025 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 394
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24/07/2025 15:45
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/07/2025 15:45
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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24/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/07/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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11/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004669-58.2024.8.24.0282/SC AUTOR: ALAIDE SILVA LAGUNAADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que o Recurso Inominado do evento retro é tempestivo.
Fica intimada a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Contrarrazões.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente.
Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz.
Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA. -
10/07/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 35 (10/07/2025 14:16:23). Guia: 10851059 Situação: Baixado.
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10/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2025 14:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10851059, Subguia 5672946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.015,41
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10/07/2025 13:26
Link para pagamento - Guia: 10851059, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5672946&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5672946</a>
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10/07/2025 13:26
Juntada - Guia Gerada - CARLESSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA - Guia 10851059 - R$ 1.015,41
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27/06/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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25/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
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25/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004669-58.2024.8.24.0282/SCAUTOR: ALAIDE SILVA LAGUNAADVOGADO(A): JOSE GONCALVES GUIMARAES JUNIOR (OAB SC035675)RÉU: CARLESSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDAADVOGADO(A): EDUARDO ROVARIS (OAB SC019395)SENTENÇADiante do exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a ré a devolver os valores pagos por João Rebelo Laguna, a título de fundo comum, fundo de reserva e taxa de administração, esta deverá ser calculada nos moldes da fundamentação proporcional a cada parcela paga. Sobre os valores haverá atualização monetária a partir da data de cada desembolso, aplicando-se o INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024 e juros de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) ao mês a partir da citação. Sem sucumbência e sem honorários (Lei n. 9.099/95, arts. 54 e 55).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com a interposição de recurso voluntário que atenda aos requisitos objetivos (JEC, art. 42, § 1º), intime-se a parte contrária (§ 2º) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Atente-se que eventual(ais) cumprimento(s) de sentença deve(m) ser promovido(s) em autos próprios ("numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no EPROC"), conforme Orientação CGJ n. 56/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça, atualizada em 30/08/2019, bem como ser(em) instruído(s) com cópia (i) do título exequendo (sentença e acórdão), (ii) da certidão de trânsito em julgado, (iii) da procuração outorgada na fase de conhecimento e (iv) do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.
Oportunamente, arquivem-se.
MICHELE ZUCHINALLI Juíza Leiga Decisão À vista do que foi postulado pelas partes e das provas produzidas, os fundamentos e o dispositivo da sentença estão em conformidade com o direito, portanto, homologo-a nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. -
24/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:52
Julgado procedente em parte o pedido
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06/06/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/05/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/05/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/05/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/04/2025 10:14
Juntada de Petição - CARLESSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (SC019395 - EDUARDO ROVARIS)
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2025 17:20
Juntada de Petição
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17/03/2025 10:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2025 18:19
Expedição de ofício - 1 carta
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05/02/2025 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/02/2025 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/02/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 16:22
Determinada a citação
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09/12/2024 16:01
Conclusos para decisão
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09/12/2024 16:00
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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05/12/2024 07:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/12/2024 07:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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