TJSC - 5001708-39.2024.8.24.0026
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Guaramirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001708-39.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB SC037047) DESPACHO/DECISÃO Suspendo o feito até resolução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica apenso a estes autos (art. 134, §3º, CPC). -
29/08/2025 18:04
Conclusos para decisão
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29/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 17:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50053768120258240026
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07/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:21
Decisão interlocutória
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22/07/2025 17:07
Conclusos para decisão
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22/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001708-39.2024.8.24.0026/SC (originário: processo nº 50046683620228240026/SC)RELATOR: MARILENE GRANEMANN DE MELLOEXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB SC037047)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 11/07/2025 - Juntada de certidão -
11/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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11/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 15:51
Juntada de Certidão
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02/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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09/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001708-39.2024.8.24.0026/SC EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES MACHADOADVOGADO(A): MARCIANO CRUZ DA SILVA (OAB SC037047) DESPACHO/DECISÃO Diante do julgado abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CENTRAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) E DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).
INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.
CONSULTA À CENTRAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC).
PESQUISA DISPONÍVEL A QUALQUER PESSOA.
NO ENTANTO, BUSCA PELO MÓDULO CEP QUE É RESTRITA.
INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NECESSÁRIA.
POSSÍVEL DEFERIMENTO NO PRESENTE CASO.
POR SUA VEZ, INCABÍVEL O USO DO SISTEMA CNIB PARA SIMPLES BUSCA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL.
UTILIZAÇÃO DO CITADO SISTEMA PARA RECEPÇÃO E REGISTRO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE BENS.
ORIENTAÇÃO DA CIRCULAR N. 13/2022 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.
PESQUISA DE BENS QUE É ÔNUS IMPUTADO À PARTE CREDORA, POR OUTROS MEIOS COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO.
PRECEDENTES DESTA CORTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5048528-97.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2024).
Na forma do Provimento 149/2023 do CNJ: Art. 273.
As informações constantes da CEP poderão ser acessadas, diretamente, por meio de certificado digital, pelos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro que detenham atribuição notarial e serão disponibilizadas, mediante solicitação, aos órgãos públicos, autoridades e outras pessoas indicadas neste Código de Normas ou em outro ato normativo.
Art. 280.
Poderão se habilitar para o acesso às informações referentes à CESDI e CEP todos os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como os órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que delas necessitem para a prestação do serviço público de que incumbidos.§ 1.º Os órgãos do Poder Judiciário, de qualquer instância, se habilitarão diretamente na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), mediante atendimento dos requisitos técnicos pertinentes.§ 2.º A habilitação dos órgãos públicos de que trata o caput deste artigo será solicitada diretamente ao Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, em campo a ser disponibilizado no sítio www.censec.org.br, no qual será informado o nome, cargo, matrícula e número do CPF das pessoas autorizadas para acesso ao sistema.
Portanto, acolho pedido para determinar a pesquisa no CENSEC a respeito das informações constantes do CEP (Central de Escrituras e Procurações) no tocante ao requerido. -
06/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 13:54
Determinada a intimação
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28/05/2025 21:54
Conclusos para decisão
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07/05/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/04/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/03/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 17:16
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 11:59
Juntada de Certidão
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19/02/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/02/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:20
Determinada a intimação
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11/02/2025 09:50
Conclusos para decisão
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11/02/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/12/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 17:48
Juntada de Certidão
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05/12/2024 16:04
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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04/12/2024 18:31
Juntada de Certidão
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21/11/2024 19:10
Remetidos os Autos - FNSCONV -> GMM02
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21/11/2024 19:10
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JUMPER GUARAMIRIM PROFISSOES E IDIOMAS LTDA)
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21/11/2024 14:42
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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18/10/2024 12:39
Remetidos os Autos - GMM02 -> FNSCONV
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10/10/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/09/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 14:43
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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16/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2024 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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06/08/2024 12:54
Expedição de ofício - 1 carta
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31/07/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/07/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 13:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2024 18:37
Expedição de ofício - 1 carta
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27/06/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/06/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 12:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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13/05/2024 16:04
Expedição de ofício - 1 carta
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09/05/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 16:48
Determinada a citação
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03/04/2024 17:04
Conclusos para decisão
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01/04/2024 18:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GMM0101 para GMM0201)
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01/04/2024 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RODRIGUES MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/04/2024 09:02
Distribuído por dependência - Número: 50046683620228240026/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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