TJSC - 5002377-13.2024.8.24.0505
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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24/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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24/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/07/2025 14:11
Decisão interlocutória
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24/07/2025 13:33
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 16/04/2026 15:15
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24/07/2025 09:25
Conclusos para decisão
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24/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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24/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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23/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 15:53
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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22/07/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 15:30
Juntado(a)
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22/07/2025 15:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC036380
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/07/2025 15:11
Juntada de Certidão
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16/07/2025 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELIO LEMES DA ROSA - EXCLUÍDA
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16/07/2025 15:08
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50039091920258240139
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10/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 03:05
Publicação de Edital - no dia 24/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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23/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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23/06/2025 02:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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23/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002377-13.2024.8.24.0505/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ADELIO LEMES DA ROSA RÉU: AMELIO LEMES DA ROSA EDITAL Nº 310078241818 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Yazbek Zazini Citando(a): ADELIO LEMES DA ROSA, CPF *05.***.*27-43, data de nascimento 17/07/1977, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Consta dos autos que os denunciados ADELIO LEMES DA ROSA e AMELIO LEMES DA ROSA, movidos por animus furandi, em comunhão de esforços e vontades, subtraíram para si ou para outrem, coisas alheias móveis.
Assim foi que, no dia 20 de janeiro de 2024, por volta das 04h59min, isto é, durante o repouso noturno, na Rua Ilha do Arvoredo, n. 453, Quatro Ilhas, Bombinhas/SC, na Pousada Lola apart, os denunciados ADELIO e AMELIO, movidos por animus furandi, em comunhão de esforços e vontades, subtraíram para si os objetos a seguir, sendo 1 (uma) mochila preta, avaliada em R$ 30,00 (trinta reais), 1 (uma) uma bermuda masculina, avaliada em R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) e 1 (um) kit de brinquedo de praia, avaliado em R$ 30,00 (trinta reais), totalizando o valor de R$ 105,00 (cento e cinco reais), conforme auto de avaliação indireta (f. 18 – Evento 1 – Inquérito 1 dos autos de origem).
Conforme relato pelo responsável pela pousada, os denunciados utilizavam-se de artifícios para se passarem por hóspedes, como tomar uma ducha no local e usar camisetas amarradas na cabeça para dificultar a identificação.
A ação foi registrada por câmeras de segurança, que capturaram ambos os denunciados verificando portas dos apartamentos e carregando os objetos furtados.
Ainda, consta dos autos que, no dia 10 de fevereiro de 2024, por volta das 02h45min, durante o repouso noturno, na Rua Tainha, n. 307, Centro, Bombinhas/SC, os denunciados ADELIO e AMELIO, movidos por animus furandi, em comunhão de esforços e vontades, subtraíram 3 botijões de gás, novos, do tipo P13, avaliados aproximadamente em R$ 1.050,00, conforme auto de avaliação indireta (fl. 40 – Evento 1 – Inquérito 1 dos autos de origem), de propriedade da vítima Larissa Pereira Iriondo Otero.
A ação dos denunciados foi registrada por câmeras de segurança instaladas na residência, as quais capturaram a presença dos dois indivíduos adentrando o local por um portão da garagem, que se encontrava apenas encostado.
Após subtraírem os botijões, os denunciados ocultaram os objetos furtados sob uma lona nas proximidades da residência e, posteriormente, retornaram ao local utilizando um veículo Fiat Uno, cor escura, duas portas, com o farol dianteiro esquerdo queimado, para recolher os bens subtraídos.
Além disso, os denunciados tentaram ainda abrir os veículos de hóspedes que estavam estacionados no pátio da residência, mas não obtiveram êxito em razão de estarem trancados.
Assim agindo, o denunciado ADELIO LEMES DA ROSA, AMELIO LEMES DA ROSA infringiram o disposto no artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso IV, por duas vezes, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente denúncia, que requer seja recebida e, uma vez comprovada, requer sua condenação, após a realização de todos os trâmites processuais do procedimento ordinário (artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal), inclusive com a oitiva das testemunhas adiante arroladas, assim como seja fixado um valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
20/06/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 17:40
Expedição de Edital
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05/06/2025 17:30
Decisão interlocutória
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04/06/2025 18:40
Conclusos para decisão
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02/06/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/05/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 17:48
Determinada a citação
-
27/05/2025 14:39
Conclusos para decisão
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02/05/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/05/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/04/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 13:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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17/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/04/2025 13:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
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03/04/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2025 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/04/2025 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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02/04/2025 13:57
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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02/04/2025 12:49
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019546220258240523/SC referente ao evento 5
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26/03/2025 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE SAUL MELLO
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26/03/2025 12:29
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
24/03/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
20/03/2025 13:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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18/03/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/03/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
11/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/03/2025 17:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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05/03/2025 15:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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05/03/2025 13:44
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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05/03/2025 13:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA
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05/03/2025 13:42
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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04/02/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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23/12/2024 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/12/2024 01:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2024 01:08
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
09/12/2024 17:39
Juntada de Certidão
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06/12/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
06/12/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/12/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
06/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/12/2024 19:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/12/2024 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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28/11/2024 18:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIANE FAVRETTO
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28/11/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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28/11/2024 15:35
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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28/11/2024 15:35
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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10/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/09/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2024 13:43
Recebida a denúncia
-
07/09/2024 11:00
Conclusos para decisão
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07/09/2024 10:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMELIO LEMES DA ROSA - DENUNCIADO
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07/09/2024 10:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ADELIO LEMES DA ROSA - DENUNCIADO
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07/09/2024 10:59
Alterado o assunto processual
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07/09/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HARRY PAZ MAURICIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/09/2024 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARISSA PEREIRA IRIONDO OTERO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/09/2024 18:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para PEL0201)
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02/09/2024 15:10
Distribuído por dependência - Número: 50002223720248240505/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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