23/06/2025 18:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032755-56.2022.8.24.0008/SC EXECUTADO: FLAMINGO LTDA.ADVOGADO(A): MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido da exequente. Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, o que faço com fundamento no art. 40 da LEF. 2. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos independentemente de nova deliberação judicial ou de intimação do credor pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da LEF. 3.

Ao final deste prazo, INTIME-SE o exequente, na pessoa de seu procurador, para informar eventual fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 4.

Após, voltem os autos conclusos.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
13/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/01/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:44

Juntada de Petição
11/12/2024 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/12/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:05

Determinado o Arquivamento
16/10/2024 15:07

Juntada de Petição
09/01/2024 21:34

Juntada de Petição
08/01/2024 15:37

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
20/12/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/12/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 07:20

Juntada de Petição
13/11/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/11/2023 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
13/11/2023 07:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/11/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 12:01

Decisão interlocutória
28/10/2023 16:12

Conclusos para decisão
28/10/2023 16:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
13/10/2023 10:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
05/09/2023 14:06

Juntada de Petição
24/08/2023 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/07/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/05/2023 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:32

Decisão interlocutória
08/05/2023 12:54

Conclusos para decisão
06/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/04/2023 10:46

Juntada de Petição
06/04/2023 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2023 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 17:25

Decisão interlocutória
28/02/2023 14:47

Alterado o assunto processual
28/02/2023 09:26

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
27/02/2023 18:45

Juntada de Petição
25/12/2022 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/12/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2022 08:54

Juntada de Petição - FLAMINGO LTDA. (SC020527 - MACSOEL BRUSTOLIN)
10/10/2022 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
28/09/2022 13:14

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2022 17:58

Determinada a citação
19/09/2022 09:31

Conclusos para despacho
16/09/2022 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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